Comissão analisa MP que torna definitiva desoneração da folha de pagamentos

Da Redação | 08/10/2014, 11h37

Comissão mista, formada por senadores e deputados, analisa, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de serviço.

As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta.

A reunião foi aberta, nesta manhã, pelo presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O relatório está sendo apresentado pelo deputado Newton Lima (PT-SP).

A MP tem por objetivo também fortalecer o mercado de captais e aprimorar normas tributárias aplicáveis ao mercado financeiro e de capitais. Uma das medidas viabiliza o acesso das pequenas empresas ao mercado de capitais.

Se aprovada pela comissão mista, a MP seguirá para exame dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A reunião está sendo realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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