Diretores do Banco da Amazônia podem ser obrigados a comprovar experiência no setor financeiro

Pelo menos três dos cinco diretores do Banco da Amazônia S.A. (Basa) deverão ter comprovada experiência no setor financeiro. A exigência faz parte do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 118/2012, pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 5.122/1966, que dispõe sobre a criação do Banco da Amazônia S.A. Além de exigir experiência para pelo menos dois terços dos diretores da instituição, a proposta também repassa ao próprio banco a atribuição de fixar o número máximo de integrantes de sua diretoria.

Para o relator da matéria na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a imposição legal de qualificação mínima em experiência bancária para ocupação da diretoria do BASA é uma medida que pretende “profissionalizar” a atuação bancária. Já a decisão de passar ao banco a competência para atribuir o número máximo de diretores conferiria à instituição mais agilidade de gestão.

Braga destacou em seu relatório que o Banco da Amazônia é a principal instituição financeira federal de fomento para o desenvolvimento da região amazônica, respondendo por mais de 60% do crédito de longo prazo da região. O banco vem buscando novas alternativas de negócios que utilizem tecnologias e suporte técnico para desenvolvimento da região, favorecendo a criação de novos produtos e serviços, mantendo o foco na sustentabilidade, relatou.

- A proposta em tela vem conferir ao banco a agilidade necessária para a tomada de decisões e a autonomia da instituição quanto às decisões necessárias para se adaptar ao mercado financeiro em constante inovação e disputa por novos produtos que atraiam clientes em potencial – justificou, em seu parecer favorável ao projeto.

O PLC 118/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois de apreciado pela CCJ, segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)