Relator da MP 629 recupera programa que beneficia exportações

Será retomada na tarde desta quarta-feira (7) a reunião em que será votado o relatório da Medida Provisória 629/2013. A maior alteração do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), ao texto editado pela presidente Dilma traz de volta o programa Reintegra, extinto em dezembro de 2013, que garantia renúncia fiscal para empresas produtoras de manufaturados destinados à exportação.

A volta do Reintegra é determinada em duas emendas acatadas pelo relator.

- Ao receber essas emendas, o Reitegra fica reativado e seu prazo será prorrogado até 2017 – esclareceu o deputado.

Pelos cálculos de Pauderney, sem o Reintegra em 2014 os manufaturados brasileiros teriam um custo de produção R$ 3 bilhões maior, o que tiraria a competitividade desses itens no mercado global. O deputado também reclamou da insegurança jurídica que a finalização de um programa desta natureza gera para os contratos internacionais, a maioria de longo prazo.

Após o relator ler seu voto, na tarde desta terça-feira (6), o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu vista e a votação foi remarcada para amanhã.

A MP editada em dezembro transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro. O dinheiro ajudou a estimular as exportações do país e a quitar parte das dívidas dos entes federados. Houve três critérios de prioridade na distribuição dos subsídios: dívidas vencidas e não pagas com a União, em primeiro lugar. Depois, as dívidas contraídas com a garantia da União, inclusive empréstimos externos. Por fim, dívidas com entidades da administração indireta federal.

A MP dividiu os quase R$ 2 bilhões respeitando coeficientes atribuídos a cada um dos estados. Depois de receber o dinheiro, o estado deveria ficar com 75% do valor e destinar os 25% restantes às prefeituras, conforme a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Superávit

Pauderney Avelino criticou o fato de a MP ter sido editada em 19 de dezembro de 2013 e os recursos terem sido liberados apenas no dia 18 de janeiro de 2014 – o que, para ele, constituiu uma “manobra contábil”.

– Esses recursos ficaram represados no Tesouro Nacional por 30 dias, no sentido de gerar receita financeira para o superávit primário – acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)