Indicações para ANS e Anvisa passam na Comissão de Assuntos Sociais e vão a Plenário

Iara Guimarães Altafin | 30/04/2014, 14h35

Com 19 votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) as indicações dos nomes de José Carlos de Souza Abrahão e Jaime César de Moura Oliveira como diretores, respectivamente, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As indicações, apresentadas pela Presidência da República, seguem para Plenário, onde serão votadas em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na comissão.

Na CAS, os senadores arguiram os dois indicados em sabatina conjunta. Para José Carlos Abrahão predominaram perguntas sobre a necessidade de integração da Saúde Suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Relator da indicação na CAS, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ser essa integração essencial para evitar duplicidade nas ações. Como exemplo, ele citou os serviços públicos de transplantes, que são referência mundial.

– É um serviço de altíssima complexidade, com regulação forte para evitar privilégios. Por que não darmos como fato consumado que o sistema público irá oferecer o transplante? – questionou Humberto Costa.

Ao lado do relator, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN) apontaram a necessidade de maior contribuição do sistema privado ao público.

– Na hora que o governo gasta com prevenção, para evitar que o cidadão adoeça, quem tem plano vai usar menos o plano e reduzir gastos da operadora. Mas é o sistema público que gasta com prevenção – frisou Davim.

Abrahão se disse comprometido com a promoção dessa articulação e destacou o crescimento da Saúde Suplementar. Conforme informou, 50 milhões de brasileiros têm planos privados para atendimento médico e 19 milhões têm planos odontológicos.

Em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), ele disse que a suspensão de venda de planos de saúde como punição pelo descumprimento de prazos para consultas, internações e exames têm reduzido o número de reclamações dos usuários.

Ressarcimento

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) questionou Abrahão por posição assumida quando presidia a Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa clínicas e hospitais privados.

Na ocasião, disse Randolfe, o indicado à ANS se posicionou contra o ressarcimento previsto na Lei 9.656/98, que deve ser feito ao Estado pelas operadoras de planos que saúde, sempre que um cliente do plano for atendido pelo SUS.

Em resposta, José Carlos Abrahão afirmou que seu posicionamento então refletia a visão da confederação, que ele já não representa mais, por ter renunciado assim que foi indicado para a diretoria da ANS. Ele disse respeitar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela constitucionalidade do ressarcimento.

Decisões da Anvisa

Já o indicado para a Anvisa foi questionado sobre decisões da agência, uma vez que Jaime Oliveira faz parte da direção do órgão desde 2011 e agora está sendo indicado para novo mandato.

Ana Amélia perguntou sobre as causas da recusa da agência em registrar medicamentos para tratamento de câncer já liberados em outros países. O indicado explicou que, nesses países, o registro é dado após estudo clínico mais curto que o feito no Brasil.

– Esses países optam por essa estratégia por terem condições da fazer acompanhamento mais efetivo de pacientes que usam o novo medicamento. É dado o registro sob determinadas condições e, quando se verifica algum problema de ineficiência ou segurança, é feita a alteração do registro.

Já Humberto Costa questionou o indicado sobre a necessidade de a Anvisa inspecionar uma indústria já aprovada por agências de regulação com reconhecimento internacional. Ele sugeriu a integração com essas agências, para reconhecimento recíproco de licenças.

Em resposta, Oliveira disse que a Anvisa participa de fóruns que visam à criação de redes internacionais de agencias reguladoras.

– Brasil, Canadá, Estados Unidos e Austrália já iniciaram projeto piloto para credenciar de forma conjunta entidades especializadas, que fazem inspeções internacionais, enviam relatórios para as agências, que usam para diversas finalidades, como certificação e registros – exemplificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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