Presidente do Congresso deve anunciar até o fim da tarde se CPI da Petrobras vai ser mista ou apenas do Senado

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) vai anunciar ainda nesta terça-feira (29) se a comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras vai ser mista – formada por senadores e deputados — ou apenas com senadores. A informação é do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

Junto com outros deputados e, segundo ele, representando dez partidos, Bueno se reuniu com Renan Calheiros na tarde desta terça para pedir a instalação de uma CPI Mista. O requerimento para a criação dessa comissão de inquérito foi lido na sessão do Congresso Nacional do último dia 15.

— Viemos fazer a ele um apelo, no sentido de preservar essa relação Câmara e Senado. Qualquer retórica que venha substituir a CPI Mista vai deixar a impressão de que a Câmara dos Deputados não está sendo chamada a participar desse debate importante. Além disso, o povo quer a CPI — afirmou o líder do PPS.

CPI no Senado

Na tarde de ontem, o 1° vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) explicou que a Casa cumprirá a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, pela instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, apenas após ser notificada oficialmente pela Corte, o que deve acontecer nesta semana.

– Tão logo se receba a comunicação oficial da decisão da ministra, o caminho é a instalação da CPI, sem prejuízo de um recurso que deve passar pela decisão da Mesa do Senado e sem efeito suspensivo. Há quatro requerimentos de instalação de CPIs [dois no Senado, dois no Congresso], mas tudo aguarda a comunicação oficial da ministra Rosa Weber - disse Jorge Viana.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), explicou a estratégia do partido: “O PT não vai pagar o preço de ser considerado o partido que não quer a CPI”.

– Nós vamos participar da CPI. Se ela for ampla, melhor. Nossa decisão é de, assim que o presidente Renan receber a comunicação e nos instar a indicar os nomes, vamos fazer isso de imediato, para começar os trabalhos o mais rápido possível, sem prejuízo de que o Senado possa recorrer para instalar a CPI mais ampla.

Mas, da Itália, Renan Calheiros disse quer recorreria da decisão de Rosa para o Pleno do STF, o que daria chance de a liminar ser alterada pelos demais ministros. A decisão final sobre o andamento do mandado de segurança da oposição no Supremo caberá à Mesa do Senado, que se reúne nesta terça-feira (29), pela manhã, com Renan Calheiros.

Os temas que ampliariam a CPI da Petrobras já são parte de um pedido para instalar uma nova CPI que investigue especialmente a empresa Alstom, por prática de cartel nas licitações do metrô de São Paulo durante os governos do PSDB.

– Já temos as assinaturas da Câmara e estamos colhendo aqui no Senado. Deve ser apresentado o requerimento no dia 20 [de maio] e se não houver recurso, o presidente já deve pedir a indicação dos membros. Os partidos terão até 30 dias para fazer isso – informou Humberto Costa.

Congresso

A decisão de Rosa Weber, a que o líder do PT atribui ao fato de o tribunal “lamentavelmente ter se contaminado pela pressão que a oposição e a mídia fizeram sobre esse caso”, não deve ser, segundo ele, extensiva ao Congresso Nacional, onde tramitam requerimentos iguais de instalação de CPI mista – uma só da Petrobras, apresentado pela oposição; e outra ampla. O líder do PT no Senado já avisou que, se for necessário, o partido voltará ao Supremo para evitar uma CPI mista exclusiva para investigar a Petrobras.

– A decisão da ministra Weber vale apenas para uma CPI no Senado. A celeuma, toda a discussão, as questões de ordem, a votação na CCJ, tudo se deu no âmbito do Senado. É necessário que se faça um novo questionamento. E mais: eu diria que quem quer CPMI ção quer CPI, porque a próxima sessão do Congresso é no dia 20, e, como no Congresso os líderes têm até 30 dias para indicar os membros, ela começaria a funcionar por volta do São João, em plena Copa do Mundo e a poucos dias do recesso parlamentar.

A demora não agrada especialmente a oposição, aponta o senador José Agripino (DEM-RN). Ele declarou que os partidos que desejam investigar a Petrobras – como DEM, PSDB, PSB e PSOL – devem optar pela que for mais rápida.

– A CPI do Senado está pronta e definida. A CPMI [CPI mista] ainda depende da indicação de nomes e de Renan aceitar ou não eventuais recursos. Se nós percebermos manobras governistas que procastinem a CPMI, nossa opção será direto para o Senado. Se não, será dada a preferência à CPMI, pela participação também dos deputados. O mais importante é uma das duas começar logo – esclareceu.

Diferentemente de Humberto Costa, a posição de José Agripino é a de que a decisão de Rosa Weber tem eficácia  para toda e qualquer CPI a ser instalada no Congresso Nacional.

– Para instalar uma CPMI, não há a necessidade de recorrer novamente ao Supremo, porque a decisão da ministra Rosa Weber vale para todas as CPIs. Mas não tenho dúvida de que o governo, se puder, vai adiar a instalação até o fim do ano. Se isso acontecer, eles vão nos encontrar pela frente, cobrando e querendo fazer o que a sociedade está exigindo: a instalação de um processo de investigação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)