Guilherme Calmon, do CNJ, fala sobre reforma do Código Penal

Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve ouvir o conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele fará uma análise do projeto que reforma o Código Penal (PLS 236/2012), em audiência marcada para as 9h.

A reunião é parte da série de audiências públicas em que especialistas avaliam a reforma do código. Originalmente, o convite do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa, mas poderia ser estendido a representante por ele indicado. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon é especialista em Direito Penal e doutor em Direito Civil.

Projeto

A proposta original (PLS 236/2012), elaborada a partir do anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas criada em 2011, recebeu substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele foi aprovado no fim de 2013 por uma comissão especial de senadores encarregada de examinar a reforma do código.

Neste momento, o substitutivo de Taques tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) e outras 146 proposições correlatas. Ao longo da tramitação, foram recebidas mais de 800 emendas e milhares de sugestões dos cidadãos.

O parecer da comissão especial cunhado por Taques inclui penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de regime. O projeto manteve a divisão do CP em duas partes, uma geral e uma especial. Na primeira estão temas como a aplicação da lei penal; os crimes, as penas e a sua individualização. Já na parte especial está a tipificação de crimes contra a pessoa, o patrimônio, eleitorais e direitos humanos, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)