Comissões aprovam 133 matérias e realizam 26 audiências públicas em março

As comissões do Senado registraram intensa produção legislativa no mês de março. Foram aprovadas 133 matérias nas 53 reuniões realizadas pelas comissões e subcomissões da Casa. As informações fazem parte da resenha mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões. Das 133 matérias apreciadas nesse período, 48 foram tramitavam em decisão terminativa e seguem para a análise da Câmara dos Deputados ou sanção da Presidência da República, sem a necessidade, portanto, de serem apreciadas em Plenário. A exceção é quando é apresentado recurso nesse sentido assinado por, pelo menos, nove senadores.

Das 53 reuniões realizadas em março, 26 foram audiências públicas para discussão de temas de grande repercussão. Foi o caso da audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do dia 11, em que representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações da sociedade civil debateram a situação das obras da Copa do Mundo. A permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e adultos no Brasil e os direitos e as políticas públicas destinadas às pessoas com síndrome de Down também estiveram entre os temas debatidos nas audiências públicas.

O direito de greve foi tema de audiência que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou no dia 24. Já a Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou seu relatório final. As comissões ainda sabatinaram e aprovaram cinco indicados pela Presidência da República para cargos que exigem o respaldo do Senado, conforme a Constituição. Foram três indicações para o cargo de ministro de tribunal superior e duas para a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ampliação de direitos

As comissões aprovaram vários projetos que ampliam os direitos do cidadão. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PLC 113/2013) que obriga hospitais e maternidades a realizarem exames em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua, o chamado “teste da linguinha”. O objetivo é diagnosticar a necessidade de cirurgia para imediata correção de anomalia do frênulo lingual (estrutura que conecta a parte inferior da língua à boca), conhecida por “língua presa”. Essa anomalia dificulta a sucção, a deglutição e a mastigação, além de causar problemas na fala. A matéria vai agora a Plenário, para decisão final. Se não houver mudanças no texto, a matéria seguirá imediatamente para a sanção da presidente da República.

Também foi aprovado em março projeto que acaba com a exigência de que o boleto vencido seja pago somente no banco que o emitiu (PLS 138/2009); o que beneficia a saúde infantil e a educação básica pública com recursos da exploração do petróleo e do gás do pré-sal (PLS 280/2013); e o que conceder desconto de até 5% do Imposto de Renda a empresas que contribuírem para o treinamento e a capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação (PLS 305/2012).

A criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013); a obrigação de as construtoras adaptarem imóveis na planta – sem custos extras – para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PLS 145/2012); e a determinação de que as companhias telefônicas identifiquem previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras (PLS 343/2012) foram outras matérias aprovadas pelas comissões no último mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)