Senado recebe proposta de Beltrame para tipificar ‘crime de desordem’

Teresa Cardoso | 12/02/2014, 12h40

Ao lado do senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital do Rego (PMDB-PB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, projeto destinado a definir o crime de desordem. A ideia é aprovar uma norma legislativa que previna a violência em manifestações como a que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes.

Ao receber o documento, Vital do Rêgo o entregou imediatamente a Pedro Taques (PDT-MT), dizendo que o relator da Comissão de Segurança Pública saberá agregar essa contribuição na elaboração de um projeto capaz de responsabilizar desordeiros e defender a população em situações de violência.

Taques disse que ainda vai ler o texto que lhe foi entregue, sabendo apenas que a ideia se ampara no direito espanhol, que tipifica o crime de desordem em local público. Ele observou na ocasião que a mera manifestação não é crime, sendo um direito garantido nos regimes democráticos.

Garantia da ordem

Pelo projeto de lei apresentado por Beltrame, quem praticar desordem em local público, agredir ou cometer ato de violência contra qualquer pessoa; destruir, danificar ou invadir bem público ou particular; e bloquear vias públicas pode ser condenado de 2 a 6 anos de prisão. A pena será aumentada para 8 anos se os manifestantes usarem substância inflamável ou explosiva, saquearem o comércio ou usar meios de comunicação, incluindo a internet, para divulgar o protesto.

A proposta ainda inclui no Código Penal a punição com 6 anos de prisão a associação de três ou mais pessoas para a prática de desordem, vandalismo ou qualquer forma de violência durante concentrações populares.

Beltrame negou que a polícia vá usar essa eventual lei para prender qualquer manifestante.

- Para prender pessoas está tudo claro na Constituição. O que estamos querendo é organizar as manifestações e garantir as manifestações. Mas tudo que se quer é ordem.

Pedro Taques explicou que vai analisar as lei espanhola, que prevê esse tipo penal, antes de apresentar o seu relatório.

- Vou buscar a comparação entre a legislação espanhola que trata do crime de desordem e também da associação para a prática de desordem para que eu possa efetivamente apresentar o projeto. A manifestação é um direito constitucional. Não seria o presidente da CCJ e eu que proibiríamos isso - ponderou.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: