Votação do relatório final da LDO fica para semana que vem
Da Redação | 25/09/2013, 19h45
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), abriu e suspendeu logo em seguida a reunião desta quarta-feira (25) em que poderia ser votado o relatório final da LDO (PLN 2/13) para 2014. O encontro será retomado na próxima quarta-feira (2), às 14h30, no Plenário 2.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a suspensão da reunião de hoje. Segundo ele, o correto seria encerrá-la. Esta foi a quarta suspensão da reunião, iniciada no dia 17.
Orçamento Impositivo
Para votar a LDO, o colegiado exige a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 na Câmara, PEC 22/00 – no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara em 27 de agosto e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que poderá analisar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) nesta semana.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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