Relator muda parecer e propõe voto aberto apenas para cassação de mandatos

Da Redação | 18/09/2013, 10h55

O relator da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional (PEC 43/2013), senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reformulou voto apresentado em reunião anterior da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua manifestação na última quarta-feira (11), ele defendeu a aprovação do texto na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, ou seja, terminando com todas as votações secretas no Parlamento.

Na reunião desta quarta-feira (18) da CCJ, Souza reconheceu que não há consenso, na Casa, quanto ao voto aberto nos casos de análise de escolha de autoridades e de vetos presidenciais e, por isso, defendeu, no relatório reformulado hoje, a tramitação das regras relativas a essas matérias em proposições autônomas. O relator quer manter, na PEC 43/2013, a regra do voto aberto para deliberações sobre cassação de mandatos parlamentares.

Souza disse que seu objetivo é assegurar avanço na parte da PEC em que há consenso e, assim, viabilizar a promulgação da mudança constitucional. O assunto está sendo discutido neste momento pela CCJ.

Senadores descontentes defendem a manutenção do voto secreto nas deliberações sobre vetos presidenciais e indicação de autoridades, como embaixadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), esta última atribuição exclusiva do Senado.
Pedro Taques levou questão de ordem quanto à possibilidade regimental de o Senado desmembrar PEC originária da Câmara dos Deputados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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