CMO aprova crédito de R$ 4,4 bilhões para ensino superior e municípios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 616/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,932 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.

O relator na comissão, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu a ajuda aos municípios para atender à promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na Marcha dos Prefeitos, em julho.

- A medida buscou cumprir aquilo que a Presidência anunciou nesse evento, de pagar R$ 1,5 bilhão agora em agosto e outro R$ 1,5 bilhão em abril [de 2014] - ressaltou o senador.

Segundo Maldaner, os recursos chegarão a todos os municípios com distribuição proporcional, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na opinião do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a inclusão de verbas para os municípios é uma “excepcionalidade”, que não deve voltar a ocorrer.

- Fizemos para atender aos prefeitos do Brasil afora, que fizeram pedidos com pires na mão na marcha. O governo precisa ter capacidade de gestão para agir - declarou.

O relator também rejeitou seis emendas propostas na comissão que buscavam remanejar recursos previstos na MP para outras áreas.

Fies

O texto original da proposta previa apenas os R$ 2,93 bilhões para o Fies para garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

O Executivo encaminhou ainda ao Congresso um projeto de lei (PLN 3/13) que abre crédito suplementar para reforço da dotação relativa a essa despesa. Em março, o Congresso aprovou a Medida Provisória 588/12, que abria crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A proposta foi transformada na Lei 12.791/13.

Tramitação

A MP, que tranca a pauta desde 15 de julho, agora será encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Com texto e informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)