Aprovada na Comissão de Infraestrutura indicação de servidor à direção da ANP

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou em reunião nesta quarta-feira (10) o nome do engenheiro José Gutman para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele é o primeiro integrante dos quadros de carreira da autarquia a chegar ao posto. Indicado por mensagem presidencial publicada no mês passado, Gutman recebeu 20 votos favoráveis e um contra.

Na sabatina, o indicado manifestou otimismo com relação aos resultados da 11ª rodada de licitações de novos blocos de exploração, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro. Ele afastou o risco de retração dos investidores diante da judicialização dos critérios de distribuição dos royalties, depois que os estados produtores ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei aprovada pelo Congresso.

- O sentimento que eu tenho é que não vai atrapalhar, tanto que 71 empresas já manifestaram interesse em participar do processo de qualificação – disse, em resposta ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

José Gutman observou que o leilão é muito aguardado pelo mercado e que não há “nenhuma problemática”. Está prevista a oferta de 289 blocos, em 13 bacias sedimentares. São áreas que estendem por onze estados, em águas rasas e profundas. No momento, a ANP está examinando a documentação apresentada pelas empresas que se apresentaram.

José Gutman estimou um futuro “promissor” para o setor de gás e petróleo no país, com demanda de bens e serviços de aproximadamente R$ 400 bilhões nos próximos dez anos. Segundo ele, esse futuro chegará com “mais força” com as novas licitações. Ainda esse ano, mais duas rodadas serão realizadas: a 12ª, em final de outubro, focada na exploração de gás em terra, e outra em novembro, que será a 1ª Rodada do Pré-Sal.

- O aumento da produção, a retomada das rodadas, a fiscalização também decorrente dos contratos de partilha, em adição aos de concessão, tudo isso amplia o papel da ANP no que tange às suas finalidades – disse o sabatinado, defendendo o fortalecimento do quadro de servidores da autarquia.

Alívio

O candidato salientou que, em 2012, somente com a produção de petróleo e gás no país rendeu aos cofres do Tesouro R$ 31,7 bilhões, assim distribuídos: R$ 15,6 bilhões de royalties e R$ 15,9 bilhões de participação especial. Observou que o modo de repartição desses recursos entre União, estados e municípios são definidos pelo Congresso, e não pela ANP, que apenas e audita os montantes pagos pelas empresas.

- E digo isso com grande alívio, é tarefa de Vossas Excelências, juntamente com a Câmara de Deputados – confessou.

Com relação à 11ª Rodada,Gutman disse que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, foram focalizadas potenciais áreas de produção em dez estados do Nordeste e do Norte, além do Espírito Santo. Segundo ele, essa oferta contribuirá para a descentralização das desigualdades regionais a partir da descentralização da produção de gás e petróleo.

Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) saudou a decisão de atender os estados do Norte e Nordeste, pela capacidade da indústria de gás e petróleo em estimular o desenvolvimento. Vanessa também reagiu a críticas contra a Petrobras nos últimos tempos, destacando as que colocam em dúvida a capacidade da estatal em corresponder aos investimentos na produção, devido aos resultados financeiros insuficentes.

Gutman disse que a questão levantada por Wilder Morais “certamente” será avaliada pela ANP, a quem também cabe aprovar projetos de gasodutos. O senador alertou, porém, que o projeto já se encontra em andamento. Ele disse que preferia não tecer comentários sobre a Petrobras e sua “saúde” financeira para participar dos novos leilões. E lembrou que para o cargo ao qual estava sendo indicado não lhe cabia avançar sobre os temas.

Mas alguns senadores condenaram a forma de gestão da estatal. Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, pediu a presença do ex-presidente José Sérgio Gabrielli para explicar a compra de uma empresa “quebrada” nos exterior, entre outras questões.

O senador Wilder Morais (DEM-GO) criticou a falta de planejamento na decisão da construção, pela Petrobras, de gasoduto entre São Carlos (SP) e o Triângulo Mineiro com bitola de apenas 12 polegadas. Segundo ele, com 20 polegadas o projeto ficaria adequado para posterior extensão até Goiânia e Brasília, com ganho de economia pela dispensa de investimentos em mais uma linha lateral desde a origem.

Qualificações

O indicado é graduado em Engenharia Elétrica pela UFRJ e em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Ele tem mestrado em Planejamento Energético (Coppe/UFRJ) e especialização em Economia da Regulação pelo Instituto de Economia (UFRJ).Trabalha há quase 14 anos na ANP, onde chegou como temporário e, mais tarde, ingressou no quadro permanente por concurso público, o primeiro realizado pela autarquia.

A sabatina, sob a coordenação do presidente da CI, Fernando Collor, foi acompanhada pela presidente da ANP, Magda Chambriard, e outros diretores da autarquia. Agora a indicação deverá ser examinada pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)