Plenário aprova urgência para proposta de convocação anual de dirigentes de agências reguladoras

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) urgência na tramitação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que altera o Regimento Interno da Casa para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes da agencias reguladoras ao Senado. A proposta prevê que os presidentes das agências reguladoras compareçam ao Senado anualmente para prestar contas.

A proposta é do segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu que essas prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

CPI da Saúde

Foi lido em Plenário ainda requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e analisar fatos de “gravíssima violações de direitos humanos” causados por erros de dirigentes, médicos e demais profissionais dos hospitais públicos e privados. A iniciativa dos senadores de investigar erros médicos ganhou força depois do recente caso do Hospital Evangélico em Curitiba (PR), onde uma médica e sua equipe são acusados de antecipar a morte de pacientes do SUS para favorecer os clientes de planos de saúde ou atendimento particular.

O requerimento de CPI precisa agora ser publicado no Diário do Senado Federal e, em seguida, ter seus integrantes designados pelas lideranças partidárias. A comissão parlamentar será formada por onze titulares e seis suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa.

Homenagem

Também foi aprovado na noite desta quarta requerimento para realização de sessão especial em memória dos mortos no Holocausto. A solenidade, sugerida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também lembrará os 70 anos de insurreição dos judeus no gueto de Varsóvia. A sessão está marcada para o próximo dia 8 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)