Collor propõe que comissão possa devolver indicação do Executivo para diretor de agência reguladora

A escolha de diretores indicados pelo Executivo para as agências reguladoras poderá ter seu rito modificado para que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tenha a prerrogativa de rejeitar uma indicação que não atenda a princípios constitucionais. Para isso, será feita uma análise preliminar da admissibilidade do indicado com base na documentação enviada por ele. Esse é o primeiro item da pauta da comissão, que está reunida na manhã desta quarta-feira (27).

A proposta é de autoria do presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), e altera o ato que trata do funcionamento da comissão e da arguição de autoridades indicadas pelo Executivo para a diretoria de agências reguladoras (Ato 1/2009-CI).

Pela proposta de Collor (Ato 4/2013-CI), também o dia das reuniões da comissão será alterado. A CI passará a se reunir todas as quartas-feiras, às 8h30, em vez de às quintas-feiras.

Nesta primeira reunião desse período legislativo, a CI examina ainda dois requerimentos, também de autoria do senador Fernando Collor. Um deles requer a promoção de ciclos de audiências públicas, quinzenalmente, às segundas-feiras, para discutir propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que diz respeito à logística do país.

O outro requerimento extingue a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito da CI, e cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.

A reunião da CI acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado na internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)