Taques critica proposta de votar vetos sem análise de conteúdo
Da Redação | 19/12/2012, 18h05
O senador Pedro Taques criticou em Plenário, nesta quarta-feira (19), a possibilidade de o Congresso votar os mais de 3 mil vetos acumulados numa única sessão para viabilizar a derrubada do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Ele classificou a proposta de "anarquia legislativa".
Embora tenha se declarado favorável à redistribuição dos royalties, inclusive a dos vinculados a contratos já em vigor, Taques comentou que a votação em bloco dos vetos, sem uma análise criteriosa das matérias, violaria o Regimento Comum do Congresso e a Constituição.
- Não podemos aceitar que os fins justificam os meios. Não somos Maquiavel e nem vivemos na Florença do século 15. Não podemos agir como um príncipe déspota, que faz de tudo para manter o seu próprio poder – ressaltou.
Taques destacou que, para a votação, é preciso analisar o conteúdo dos vetos, que tratam de temas importantes, como o fator previdenciário e regras de licitações. Ele mencionou, ainda, a exigência, prevista no Regimento Comum, de formação de comissões mistas para examinar o mérito de cada veto, antes da votação pelo Plenário do Congresso.
O senador lembrou que, em março, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pediu que os vetos fossem examinados e criticou a postura do Congresso de mero “carimbador do Poder Executivo”.
Em apartes, manifestaram apoio à posição de Taques os senadores Blairo Maggi (PDT-MT), Paulo Paim (PT-RS) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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