Dornelles defende critérios técnicos em distribuição dos recursos do FPE

Em discurso nesta quarta-feira (19), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 100/2012-Complementar) que tem por objetivo aperfeiçoar a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O projeto propõe critérios técnicos e fórmula para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos para que a partilha seja feita considerando a arrecadação dos impostos federais gerada em cada ente federado; a população e a superfície territorial; e a redistribuição de renda em favor dos estados de menor renda por habitante.

Pelo critério da participação, 10% devem ser destinados aos estados considerando as proporções da arrecadação dos impostos federais que compõem o FPE – Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados – realizada em seus territórios.

Pelo critério da distribuição proporcional, 5% deverão levar em consideração a superfície territorial e 15% a população de cada estado. Os outros 70% seguirão o critério da redistribuição de forma inversamente proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) por habitante de cada estado, ou seja, quanto menos produzir, maior repasse o estado receberá do FPE, explicou o senador.

- Segundo o critério dominante no projeto de lei por mim apresentado, quanto menos desenvolvida for a entidade participante, mais receberá de FPE em termos relativos. Trata-se de redistribuir recursos das entidades participantes que mais arrecadam, mais populosas e com maior PIB por habitante para aquelas mais pobres e menos populosas. A sistemática proposta contribuirá para desconcentrar regionalmente a receita pública – explicou Dornelles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)