Aprovada reabertura de prazo para RN contratar empréstimo com o BID

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o PRS 68/2012, que amplia em 540 dias o prazo para o estado do Rio Grande do Norte contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O empréstimo, no valor de US$ 7 milhões, já havia sido autorizado pelo Senado por meio da Resolução 59/2010, para aplicação de recursos no programa de modernização da administração fiscal e financeira do estado. O Rio Grande do Norte tinha até 23 de junho de 2012 para realizar a operação, o que não ocorreu. Por isso, a governadora Rosalba Ciarlini pediu a reabertura do prazo. A própria governadora foi ao Plenário solicitar aos senadores que aprovassem a proposta.

Os recursos do empréstimo serão destinados ao financiamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (Profisco-RN), que busca melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal para incrementar a receita própria do estado; aumentar a eficiência, a eficácia e o controle do gasto público; e prover melhores serviços ao cidadão.

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Jayme Campos (DEM-MT), na ocasião da aprovação na comissão, disse que a solicitação não traz nem implica modificações nas condições materiais e financeiras da autorização concedida em novembro de 2010. A matéria seguirá para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)