CAS vota prioridade para investimentos em localidades com menor IDH

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para votar pauta com 14 projetos de lei. Entre eles, está o projeto que prioriza os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em municípios mais carentes, para Arranjos Produtivos Locais (conjuntos de empresas de uma mesma cadeia produtiva que atuam de forma articulada).

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 142/2008), de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a alocação de recursos seguirá critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas. A proposta foi aprovada na última reunião da comissão e será submetida à votação em turno suplementar (votação definitiva) por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), cujo relatório foi lido pelo senador João Durval (PDT-BA).

Outro projeto que será votado em turno suplementar é o que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar o poder público a prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em drogas e a promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas (PLS 408/2011). A proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)