Sem acordo sobre emendas, votação da LDO é adiada outra vez

Foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A obstrução realizada por partidos da oposição – mas também pelo PDT, que faz parte da base do governo – impediu que houvesse quórum na reunião da manhã desta quinta-feira (12). A falta de acordo sobre emendas seria o principal motivo para o adiamento da votação, que pode atrasar o recesso de julho. Enquanto isso, seguem as negociações com o governo.

Vários integrantes da oposição afirmam que não votarão a LDO (PLN 3/12) enquanto o governo não cumprir um acordo que garantiria R$ 2,5 milhões para emendas parlamentares individuais. Deste montante, cada parlamentar deve destinar R$ 1 milhão para o setor de saúde.

– Se o acordo for cumprido, a LDO será votada – declarou o deputado federal Felipe Maia (RN), do DEM, um dos partidos que têm liderado a obstrução.

Presidente da CMO, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que, agora, a votação da LDO – que tem de ser aprovada não apenas na comissão, mas também no Plenário do Congresso Nacional – depende do cronograma a ser acertado pelos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, em um esforço concentrado que pode avançar sobre o período de recesso.

O recesso começaria no dia 18, mas, para que isso seja possível, a LDO tem de ser votada até a próxima terça-feira (17). Sem a sua aprovação, o recesso fica suspenso. Questionado sobre a possibilidade de votação e aprovação até o dia 17, Paulo Pimenta demonstrou descrença, apontando a dificuldade de se obter quórum até essa data.

– Neste momento, não vejo solução por meio de acordo. O DEM criou um cenário irrealizável – afirmou o presidente da CMO.

O relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), mostrou-se um pouco mais otimista. Ele disse que “o governo tem tempo para tomar as providências necessárias até a semana que vem e, assim, viabilizar o acordo entre governo e oposição”.

Além da LDO, há duas medidas provisórias que precisam ser votadas no Plenário da Câmara: a MP 563/12 e a MP 564/12, que fazem parte do Plano Brasil Maior. Se não houver recesso, elas correm o risco de perder sua validade.

Período eleitoral

Nesta quinta-feira, ao reiterar as críticas do DEM, o deputado Felipe Maia declarou que a falta de disposição do governo em relação às emendas parlamentares “deixa a oposição sem oxigênio justamente no período eleitoral”, referindo-se aos pleitos municipais de outubro. As emendas são utilizadas pelos parlamentares, entre outros objetivos, para destinar recursos a obras e atividades nos municípios onde estão suas bases eleitorais.

Paulo Pimenta, por sua vez, argumentou que as exigências do DEM não são razoáveis. Citando o caso do Ministério da Saúde, o presidente da CMO afirmou que muitas das emendas em discussão não podem ser atendidas neste momento simplesmente porque os municípios a serem beneficiados não enviaram os respectivos pareceres técnicos – que fariam parte das exigências técnicas e legais para viabilizar as emendas. Mas parte da oposição ressalta que isso ocorreu somente porque o governo demorou muito para fazer o empenho dos recursos.

Ainda segundo Paulo Pimenta, o Executivo liberou na quarta-feira (11) recursos referentes à conta Restos a Pagar, para que sejam pagas emendas anteriores.

Descaso governamental

Outro ponto que vem sendo repetido pela oposição é o suposto descaso do governo para negociar com o Congresso. Felipe Maia reiterou nesta quinta-feira a crítica de que o Executivo nem se preocupou em confirmar um interlocutor no âmbito do Congresso – papel que foi exercido pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG) no ano passado.

– O deputado Paulo Pimenta vem agindo corretamente, mas não é papel dele fazer essa interlocução – disse Felipe Maia.

Ao concordar com essas críticas, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que “a base do governo é movediça e não tem consistência”, lembrando do caso do PDT, que também promove a obstrução da votação na CMO. Além disso, Flexa Ribeiro frisou que o acordo citado pela oposição tinha sido acertado com os líderes do governo no Congresso, mas acabou sendo “desautorizado” pelo Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)