Julgamento de Demóstenes no Conselho de Ética fica para o dia 25

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se no próximo dia 25, às 18 horas, para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar aberto contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado pelo PSOL de associação ao esquema de jogos ilegais e outros delitos comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e escuta ilegal, e pelos atos ligados aos jogos de azar.

A data foi marcada após acordo realizado pelos integrantes do colegiado nesta segunda-feira (18).

A sugestão de votar o documento final em uma semana partiu do senador José Pimentel (PT-CE), por uma questão, segundo ele, de prudência:

– Deste modo, a matéria poderia chegar no dia 27 [quarta-feira] à Comissão de Constituição e Justiça já devidamente publicada e sem qualquer possibilidade de contestação – explicou.

O relatório seria votado nesta tarde, mas o procedimento foi adiado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar goiano.

“Mãe Dináh”

De acordo com a decisão de Toffoli, que tem caráter liminar, a votação deve ser realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE). Esta primeira parte é constituída apenas de um rol de providências, ou seja, dos passos adotados pelo conselho para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.

Só no dia 25, Humberto Costa vai descrever a memória do caso em detalhes, confrontando as acusações com os resultados das investigações sobre as atitudes e declarações de Demóstenes.

A posição de Toffoli foi considerada “equivocada” pelo presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que argumentou ter seguido as regras da Resolução 20/93 do Senado:

– Na prática, o ministro Dias Toffoli reescreveu a resolução – disse, lembrando que a regra estabelecida por Toffoli não tem paralelo nem mesmo com os julgamentos realizados pelo próprio Supremo.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) também discordou do posicionamento do magistrado. E pediu a palavra para lamentar o entendimento:

– Será que poderíamos apresentar projeto de lei para regrar o julgamento do mensalão? Claro que não. Não cabe a ministro do STF criar leis. O Judiciário entrou em questões internas do Legislativo. Além disso, o direito de defesa foi garantido, tanto que o advogado apresentou alegações finais no dia 15 [sexta-feira]. O ministro é Mãe Dináh ou Walter Mercado para adivinhar se os conselheiros tiveram ou não tempo para formar suas convicções. Decisão judicial se cumpre, mas na democracia, debate-se, sim. Na República não há escuridão, existe debate – afirmou.

Exposição

Com o adiamento da votação, restou ao relator, Humberto Costa, ler a parte expositiva de seu relatório, explicitando todos os passos adotados para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.

Todas as atividades do Conselho de Ética foram mencionadas. Desde a votação de requerimentos convocando testemunhas, com informações prestadas pelos delegados da Polícia Federal, Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre, até o depoimento do próprio investigado.

Defesa

Após a reunião do Conselho de Ética, o relator Humberto Costa afirmou que o adiamento da votação não vai atrapalhar os trabalhos.

– Se não surgirem outras medidas protelatórias, é perfeitamente possível que antes do dia 17 estejamos com esse relatório pronto para ser votado pelo plenário do Senado - disse o senador, em referência ao início do recesso parlamentar do primeiro semestre.

Já o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante de Demóstenes Torres, negou que o pedido de adiamento feito por ele fosse um ato protelatório.

– Se nós fomos ao Judiciário por uma questão de cunho constitucional e conseguimos uma medida favorável, considero até atentatória à independência dos Poderes dizer que se trata de decisão protelatória – disse.

Tramitação

O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O voto é aberto, e os parlamentares não precisam fundamentar suas opiniões por se tratar de um processo político.

Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.

Veja o histórico do processo contra Demóstenes:

29 de fevereiro:

- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

6 de março:

- Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar de acusações publicadas pela imprensa de que por mais de 300 vezes manteve contato telefônico direto com Cachoeira. O senador nega qualquer irregularidade, pede investigações sobre si mesmo e recebe o apoio de dezenas de colegas.

11 de março:

- Revista Época denuncia que Cachoeira habilitou 15 aparelhos Nextel nos EUA para fugir de grampos da PF. Demóstenes recebeu um dos rádios.

27 de março:

- Pressionado, Demóstenes Torres deixa liderança do DEM.

28 de março:

- PSOL representa contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, e começam negociações sobre quem assumirá a presidência do Conselho, que estava vaga na ocasião.

3 de abril:

- Demóstenes se desfilia do DEM para evitar expulsão, e partido fica com quatro senadores.

10 de abril:

- No mesmo dia em que é escolhido presidente interino do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acata a representação do PSOL contra Demóstenes Torres.

12 de abril:

- Conselho de Ética finalmente decide, por sorteio, o relator. Tarefa fica a cargo de Humberto Costa (PT-PE), depois que cinco senadores declinaram da missão: Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Na mesma reunião, Antonio Carlos Valadares é confirmado na presidência do Conselho por votação secreta.

25 de abril:

- Conselho recebe a defesa prévia do senador. O documento, de 61 páginas, é entregue pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além de sustentar a ilegalidade das escutas, o defensor argumenta também que a representação do PSOL é inepta por se basear em matérias jornalísticas e pede ao Conselho de Ética que aguarde as conclusões da CPI mista do Cachoeira.

3 de maio:

- O senador Humberto Costa (PT-PE) pede ao Conselho de Ética, em relatório preliminar, a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes. Cinco dias depois, o Conselho aprova por unanimidade a abertura do processo.

22 de maio:

- Testemunha indicada na defesa prévia, Ruy Cruvinel Neto não comparece para depor a favor de Demóstenes.  Ele alega motivos pessoas e diz que não quer expor sua família. Na semana seguinte, Carlinhos Cachoeira também não comparece.

29 de maio:

- Demóstenes Torres se defende por cinco horas no Conselho de Ética. Nega envolvimento com os negócios de Cachoeira e da construtora Delta e pede para “ser julgado pelo que fez e não pelo que falou”. Sobre Cachoeira, diz não saber que ele “operava clandestinamente”.

15 de junho:

- Advogados protocolam no Conselho de Ética as alegações finais da defesa e pedem no Supremo Tribunal Federal o adiamento da votação marcada para segunda-feira (18).

18 de junho:

- Ministro Dias Toffoli acolhe liminarmente pedido da defesa de adiar votação do relatório e deliberação é remarcada para o próximo dia 25.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)