Senado promove seminário sobre criminalização da homofobia

A equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, será discutida na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, no Seminário “Diferentes, mas iguais”, promovido pela Presidência do Senado por iniciativa da presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP). Devem participar do seminário a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O seminário ocorre na véspera da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia, que se realiza em Brasília no dia 16. Durante o evento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122/2006 na forma do substitutivo da ex- senadora Fátima Cleide (PT-RO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009.

Durante o seminário, serão debatidos temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia. Haverá ainda testemunhos de vítimas da homofobia e de seus familiares.

Além do governador do Rio de Janeiro, deverão comparecer ao seminário a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Berenice Dias, e o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, entre outros convidados. Programação completa.

Crescimento da violência

Marta Suplicy espera que o seminário sensibilize os senadores e a sociedade civil sobre a seriedade do recrudescimento da violência homofóbica e a consequente necessidade de aprovação do projeto que torna crime a discriminação por orientação sexual.

- Agora, não só a Europa, mas também a Argentina e outros países vizinhos avançam neste tema e na proteção da diversidade. E o Brasil caminha para trás - lamentou a senadora.

Na opinião da senadora, um país que deixou, por 16 anos parado na Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo e “há dez anos não consegue levar a voto de maneira bem sucedida projeto que trata de direitos humanos e respeito à cidadania” (PLC 122/06), não é um país que está “somente parado e, sim, retrocedendo na questão dos direitos humanos”.

Mobilização

Marta Suplicy ressalta que a sensibilização dos parlamentares só vai ocorrer, porém, com mobilização cívica, na medida que as pessoas entenderem que os direitos humanos estão sendo desrespeitados e que as agressões estão se tornando cada vez mais violentas.

A senadora acredita que a maioria dos cidadãos brasileiros não concorda que um cidadão homossexual seja vítima de preconceito, e lamentou que isso não esteja se refletindo em ações concretas.

- As pessoas estão sendo vitimizadas não só em seus empregos, mas quando passeiam, quando se divertem, em todas as situações - afirmou.

PLC 122

O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.

Além da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto também terá que ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, segue para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. O substitutivo inclui também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

Para Marta Suplicy, o PLC 122 é, na verdade, algo "muito simples" que não interfere na vida de nenhum cidadão que não cometa atos de agressão. O PLC 122/06 levou quatro anos para ser votado na Câmara dos Deputados. Ao perceber que seria difícil aprovar a matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 2011, Marta Suplicy fez acordo com os líderes da oposição e apresentou novo substitutivo à proposta. Mas o acordo não se concretizou em aprovação.

Após o adiamento da votação, a comunidade LGBT informou à Marta Suplicy que prefere a votação na forma do substitutivo da senadora Fátima Cleide. Documento neste sentido será entregue pela ABGLT ao Senado na próxima terça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)