Para Jayme Campos, demarcações de terras indígenas devem ser discutidas pelo Congresso

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apoiou, nesta quinta-feira (15),  propostas de emenda à Constituição que transferem ao Congresso Nacional a atribuição de debater a demarcação de terras indígenas. Em seu ponto de vista, a questão das demarcações é delicada por envolver direitos humanos, segurança jurídica, ordenamento federativo, soberania e segurança nacional, e não pode ser atribuída somente ao Executivo.

– Somos de todo favoráveis a que se atribua ao Congresso Nacional, representante maior do povo e dos interesses da nação, a competente tarefa de discutir democraticamente, com transparência e amplo debate entre índios e não-índios, os processos de demarcação dessas terras – afirmou.

O senador ressaltou que tramitam duas PECs nesse sentido: a PEC 215/2000, pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a PEC 38/1999, que aguarda desde fevereiro de 2011 sua inclusão na Ordem do Dia do Senado.

Jayme Campos também protestou contra o que interpretou como insistência do Poder Executivo em desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou a ampliação de terras já demarcadas. Segundo o parlamentar, que citou exemplos de conflitos em seu estado, produtores rurais e governos municipais têm recorrido a ações judiciais para garantir o cumprimento do julgado.

O senador também cobrou a publicação de ato do Ministério da Justiça estabelecendo procedimento padrão para todas as demarcações e condenou o “estapafúrdio episódio” da venda de direitos, por 30 anos, sobre terras indígenas da Amazônia a estrangeiros que somam “o dobro da área de Portugal”:

– A ocorrência desse tipo de disparate demonstra o quanto vulneráveis estamos ante os interesses nada patrióticos que incidem sobre raríssimas e abundantes terras teoricamente destinadas aos nossos índios – afirmou.

Para Jayme Campos, os índios não precisam de mais terras, mas de melhores condições de vida e recursos que lhes permitam preservar suas culturas e aproveitar seus recursos.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) citou exemplos de problemas de demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Ela classificou como necessário o debate sobre como as demarcações estão sendo feitas. Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) chamou de “farra” a questão das demarcações e apelou à Casa para que seja apreciada a PEC 38, de sua autoria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)