Magno Malta critica possibilidade de ampliação de hipóteses de aborto legal

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Magno Malta (PR-ES) criticou a possibilidade de ampliação de hipóteses de abortos legais. Citando matéria da Agência Senado, o senador lembrou que a comissão de juristas instituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na última sexta-feira (9), um conjunto de mudanças nos artigos que tratam do aborto. As sugestões vão integrar um texto que pode ser transformado em projeto de lei.

Atualmente, o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto passa a prever outras possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

Magno Malta, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, se manifestou contrário ao aborto e disse que essa posição é compartilhada por vários outros senadores. Para o senador, quando há fecundação, já existe vida, e “vida quem dá é Deus”. Na visão de Magno Malta, a ampliação das possibilidades legais de aborto pode ser comparada a uma proposta de assassinato em série. Ele também disse que um filho é dádiva de Deus e criticou a possibilidade de aborto legal em caso de deficiência do feto.

- Deficiência não está em um problema mental ou físico. O problema é a deficiência de caráter – disse o senador. 

Ficha limpa 

O senador também elogiou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Sérgio Bizzotto. Segundo Magno Malta, o desembargador declarou de que a Lei da Ficha Limpa pode ser uma violência ao candidato. O senador disse ter a mesma posição do desembargador, de é que é preciso esperar que um processo transite em julgado para considerar alguém ficha suja. De acordo com o parlamentar, tem muita gente de bem sendo desmerecida.

- É uma posição corajosa na qual também eu acredito. Como que alguém ainda em julgamento e com possibilidade de recurso pode ser condenado publicamente? – questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)