Comissão sobre Mudanças Climáticas propõe aprovação de mecanismo de redução de emissões de carbono

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas(CMMC) apresentou em seu relatório final dois projetos de lei (PLS 195/2011 e PLS 212/2011) que instituem o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - o chamado mecanismo REDD+.

Esse mecanismo é fundamental para a conservação da vegetação nativa no país e, consequentemente, a redução de emissões - salientou o relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Márcio Macedo esclarece, em seu relatório, que o Brasil vem atuando nessa direção com a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, o Plano Decenal de Energia e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono. Porém, entende como essencial a aprovação de lei que institucionalize esses planos como políticas públicas. 

Política internacional

No texto, Márcio Macêdo solicita ao ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota, que o governo brasileiro se pronuncie oficialmente junto aos governos do Canadá, Rússia e Japão sobre a decisão desses países de não prorrogar o Protocolo de Kyoto e junto ao governo dos Estados Unidos por não ratificar o protocolo, adotando "postura resistente em assumir sua responsabilidade histórica na emissão de gases de efeito estufa".

Audiências públicas

Para discutir esses e outros aspectos relativos a mudanças climáticas, a CMMC realizou ao longo do ano oito audiências públicas e três audiências externas.

A CMMC debateu este ano a posição brasileira em relação às negociações globais sobre o clima e as ações do Brasil para alcançar objetivos da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas; os resultados do 2º Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa e os novos resultados do Painel sobre Mudanças Climáticas.

A comissão também tratou do Programa Antártico Brasileiro (ProAntar) e debateu o Plano de Agricultura de Baixo Carbono; as ações atuais e futuras sobre a gestão das águas no Brasil e as iniciativas perante outros países; as atividades que reduzem emissões de desmatamento e degradação florestal; o Pagamento por Serviços Ambientais; e a intensificação dos desastres naturais, com ênfase na defesa civil e nas áreas de risco geológico.

A CMMC ainda debateu o vazamento de óleo da empresa norte-americana Chevron Brasil Petróleo, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, ocorrido em 7 de novembro.

Para tratar da geração de energia elétrica, membros da comissão se deslocaram para Foz do Iguaçu, onde ocorreu o debate sobre sustentabilidade ambiental a partir da geração de energia hidrelétrica e seus impactos nas mudanças climáticas.

Desenvolvimento sustentável

Partindo da premissa de que o desenvolvimento sustentável é a chave para minimizar os efeitos das alterações climáticas mundiais sobre os países e populações mais vulneráveis a elas, CMMC fez um balanço da situação mundial e brasileira, a partir dos principais relatórios produzidos em âmbito mundial entre 2007 e 2010.

Uma das conclusões do Relatório Stern, financiado pelo governo britânico e desenvolvido por equipe de economistas liderada por Nicholas Stern em 2009, é de que "o desenvolvimento sustentável pode reduzir a vulnerabilidade à mudança do clima e a mudança do clima pode interferir na capacidade das nações de alcançar trajetórias de desenvolvimento sustentável".

A erradicação da pobreza e de fomes extremas, afirma Márcio Macêdo em seu relatório, citando o documento, "é dependente da sustentabilidade da agricultura, que, por sua vez, depende dos solos, da água e dos processos ecológicos". Além disso, acrescenta, ainda citando o documento, "há evidências crescentes de que o investimento na gestão ambiental resulta em aumento da geração de renda para a população rural mais pobre".

O relatório também aponta, diz o deputado Márcio Macêdo, "argumentos contundentes" em favor de ações "fortes e rápidas", a serem adotadas em escala mundial em relação ao aquecimento global.

"Os benefícios de uma ação forte e rápida superam em muito os custos de não agir", sustenta Stern no documento citado por Macêdo. "Se os países desenvolvidos não agirem, em 2080, 600 milhões de pessoas estarão mal nutridas; 400 milhões estarão expostas à malária e 1,8 bilhões estarão vivendo sem água suficiente", conclui o economista.

Nessa direção, o 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) sugere que os custos e benefícios da mudança do clima para a indústria, os assentamentos humanos e a sociedade em geral irão variar amplamente dependendo do local e escala. Porém, alerta que, quanto maior for a mudança do clima, mais negativos deverão ser seus efeitos líquidos.

Quatro bilhões de pessoas vulneráveis

Um bom resumo da situação é dado por frase constante do Relatório de Impacto Humano - A anatomia de uma crise silenciosa, do Fórum Humanitário Global: "a mudança do clima exacerba inequidades". O relatório descreve a mudança climática, conforme o relator, como "um mal silencioso que assume as formas da fome ou de doenças, de ciclones, enchentes ou ondas de calor" que poderão resultar, a cada ano, em 300 mil pessoas mortas; 325 milhões seriamente afetadas; perdas econômicas de US$ 125 bilhões; 4 bilhões de pessoas vulneráveis; e 500 milhões, enfrentando risco extremo, diz o relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)