Orçamento: a longa batalha da aprovação

A primeira etapa da aprovação do Orçamento deu-se na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), depois de mais de sete horas de reunião, e sob protestos de centenas de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Já era de tarde quando o relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de lei orçamentária de 2012 (PLN 28/11) venceu um teste importante.

O texto seguiu então para o Plenário do Congresso Nacional, que tinha até a meia-noite para votá-lo, a fim de que a lei pudesse valer já a partir de 1º de janeiro.

Apesar da insistência da oposição e dos apelos dos servidores, não foram incluídos no parecer os reajustes para as categorias. Também ficaram de fora os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. Conforme fez questão de ressaltar Chinaglia na leitura do relatório, "todos os esforços foram envidados a fim de se encontrar alternativas que garantissem o atendimento das demandas por reestruturação de carreiras com reajustes salariais, sem comprometer a estabilidade macroeconômica e a capacidade de investimento do Governo".

De acordo com o deputado, "não foi possível chegar a um acordo que viabilizasse o atendimento das emendas apresentadas com a finalidade de alocar recursos para atender os diversos projetos de lei que versam sobre alterações de gastos com pessoal".

- Sou o primeiro a reconhecer injustiça contra o funcionalismo público, até porque também sou servidor. Mas é irreal achar que um deputado sozinho pode resolver todos os problemas. Lamento a frustração daqueles que lutam, mas faz parte do jogo democrático - disse logo após a apresentação dos destaques pelos parlamentares.

Reajustes

A proposta orçamentária de 2012 apenas contemplou algumas carreiras do Executivo com modificações e aumento da remuneração, o que representará gastos de mais R$ 1,65 bilhão para o ano que vem. No total, o Orçamento propõe aumento de R$ 3,77 bilhões nos gastos com pessoal em 2012. As despesas com pessoal e encargos sociais totalizam R$ 203,24 bilhões.

Negociações

Nas negociações que ocorreram ao longo de toda a quarta-feira (21), o governo concordou em elevar os recursos para compensar perdas dos estados com a Lei Kandir de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, atendendo ao pleito do PSDB e do DEM.

Outra reivindicação de praticamente todos os partidos dizia respeito à liberação das verbas referentes às emendas parlamentares. Após muita discussão, o Executivo concordou em liberar recursos para o empenho de emendas individuais de deputados e senadores.

Relatório aprovado

O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia foi aprovado nesta quinta- feira com previsão de R$ 622,73 para o salário mínimo.

Além disso, o texto reserva acréscimo de mais de R$ 6 bilhões, por meio de emendas, nas verbas da saúde. O setor, que teria inicialmente R$ 85,8 bilhões, levará R$ 92,1 bilhões em 2012. O Plano Brasil Sem Miséria foi beneficiado com R$ 1 bilhão a mais.

O projeto orçamentário enviado inicialmente pelo Executivo ao Congresso previa R$ 1,57 trilhão de orçamento para 2012. Com as emendas parlamentares e os ajustes feitos pelo relator ao longo da tramitação do texto, o valor final ficou em R$ 1,6 trilhão.

Emendas populares

O relatório de Arlindo Chinaglia inovou com as chamadas emendas populares. Pela primeira vez, a população de cidades com até 50 mil habitantes pôde apresentar emendas. Serão R$ 2,2 bilhões para 3.677 prefeituras de todo o país.

Alguns projetos que criam ou aumentam despesa com pessoal ainda em tramitação no Congresso:

* PLs 7.749/10 e 2.197/11: relativos aos subsídios da magistratura;

* PLs 7.753/10 e 2.198/11, relativos aos subsídios do Ministério Público da União (MPU);

* PLs 6.613/09, 6.697/09 e 2.199/11, destinados à reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Judiciário e do MPU;

* PL 2.167/2011, que reestrutura as carreiras da Câmara dos Deputados;

* PL 1.863/2011, que reestrutura as carreiras dos servidoresdo TCU;

* PL 2.200/2011, que cria cargos e funções de confiança no quadro de pessoal da Escola Superior do MPU;

* PL 2.201/11, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU;

* PL 2.202/11, que dispõe sobre a criação de cargos de membros e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal;

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)