Eduardo Amorim defende estabelecimento de um piso para investimento em saúde pela União

O senador Eduardo Amorim defendeu nesta segunda-feira (28) o piso de 10% da receita corrente bruta da União para investimento na área da saúde. A definição de percentuais mínimos para investimento na área é objeto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O projeto é o primeiro item da pauta de votação do Plenário do Senado, mas ainda não há acordo porque o governo diz não ter como arcar com os 10% defendidos pela oposição.

A primeira versão do texto previa esse percentual como mínimo, mas, em razão de alteração feita pela Câmara dos Deputados, a última versão do texto só prevê percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O valor mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

- Devemos nos lembrar que o desempenho brasileiro no financiamento público em saúde é 40% abaixo da média internacional. Já somos considerados o sétimo maior PIB do planeta e, em contrapartida, ostentamos o 72° lugar no quesito investimento público em saúde - argumentou o senador.

Eduardo Amorim afirmou, ainda, que a manutenção do projeto original do Senado poderia render até R$ 32 bilhões a mais para a saúde até 2014. Ele disse ser contrário à criação de um novo tributo para esse fim, a exemplo da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Além do percentual fixo para a União, o senador defendeu mais qualidade nos gastos e uma política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Outra necessidade apontada pelo senador é a transparência sobre o papel de cada ente federado no sistema, para que a população saiba de quem cobrar quando faltar um serviço ou medicamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)