Defesa Civil: comissões da Câmara e do Senado sugerem mais recursos para prevenção de desastres

Os relatores de comissões criadas no Senado e na Câmara para tratar dos efeitos dos desastres causados pelo clima defenderam nesta quarta-feira (23) a criação e reformulação de fundos específicos para a resposta a esses acidentes. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) e o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) participaram de audiência pública da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas do Senado (CMMC) destinada a tratar dos desastres naturais, incluindo defesa civil e áreas de risco geológico.

Relator da Comissão Temporária sobre Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, o senador Casildo Maldaner defende a reformulação de uma reserva já existente, o Fundo Especial Para Calamidades Públicas (Funcap). Segundo o senador, o fundo existente hoje não é suficiente para a reconstrução após desastres naturais. Ex-governador de Santa Catarina, Maldaner diz conhecer bem o processo, ainda moroso, de liberação de recursos emergenciais para esse fim.

- Fazemos o levantamento nas áreas atingidas, faz-se um relatório para a Defesa Civil do estado, que, por sua vez, leva à Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que encaminha à Casa civil para a emissão de uma medida provisória, mas aí já se passaram seis meses - relatou.

A reformulação defendida pelo senador é objeto do Projeto de Lei Complementar do Senado n° 388, de sua autoria, que institui contribuição incidente sobre os seguros privados. A alíquota seria de 1% sobre o valor do prêmio, valor pago pelo segurado. Os recursos iriam para o Fundo Nacional para a Defesa Civil (Fundec), nova denominação dada pelo projeto ao Funcap.

Na Câmara, o relatório da Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas sugere uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a destinação de recursos ao Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), a ser criado. A metade dos recursos viria do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

- Procuramos trazer a possibilidade de que, inicialmente, o fundo pudesse ter aproximadamente R$ 3 bilhões. Foi o que o governo federal gastou no ano de 2010 com a resposta a desastres ocorridos - afirmou o relator, deputado Glauber Braga, que disse estar se referindo aos recursos liberados por meio de medidas provisórias.

A outra metade dos recursos viria de prêmios de loteria e dos royalties provenientes da exploração de petróleo. Outra mudança, segundo o deputado, é que o fundo existente hoje só permite que os recursos sejam utilizados em resposta e reconstrução. Pela proposta da comissão, o fundo poderá também atuar na prevenção e preparação contra desastres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)