Governo defende mudanças na legislação para garantir segurança aérea

Representantes de órgãos públicos que atuam na área de aviação civil, ouvidos nesta terça-feira (22) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), destacaram a necessidade de medidas para aumentar a segurança de voo diante do crescimento do tráfego aéreo nos últimos anos. Um dos pontos mencionados foi a importância de aprimoramento da legislação do setor. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Clarice Rodrigues, representante da Secretaria de Aviação Civil (SAC), assinalou que houve um forte crescimento do transporte aéreo após 2004, com destaque para o ano de 2010. Ela explicou que, entre 2005 e 2010, a taxa de crescimento no número de passageiros foi, em média, de 15%. A atual taxa de ocupação das aeronaves gira em torno de 72% ao ano.

A secretária de Navegação Aérea Civil da SAC disse que, apesar de ser auspicioso, esse crescimento também é preocupante para os órgãos responsáveis pela condução do setor, pois demanda um esforço maior.

Clarice Rodrigues citou como um dos principais desafios da secretaria a necessidade de expansão da capacidade dos aeroportos. Outra demanda é o planejamento do setor de aviação civil, integrado a outros modais, levando em conta as características regionais. Também são desafios, segundo ela, a formação de recursos humanos e a revisão do marco regulatório do setor.

David da Costa, superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fez uma avaliação sobre a estrutura e o trabalho desenvolvido na fiscalização da segurança na aviação civil.

- Estamos em quinto lugar entre os países do G-20 - assegurou.

Ele observou que o aumento da frota em cinco anos (de 2005 a 2009) ficou acima de 40%. De janeiro a setembro de 2011, a frota brasileira cresceu mais 18,1%, contra 6,6% no mundo. Atualmente, são feitos 6 a 7 mil voos diários no Brasil.

Dentre os procedimentos para aumentar a segurança dos vôos, foi implantado o diário de bordo eletrônico, que antes era feito em papel. Também foram criados o Programa de Álcool e Drogas, aplicado a todos os funcionários das empresas, e o Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga.

Segundo David da Costa, a atual legislação não é suficiente, pois considera que todos os tripulantes têm a mesma capacidade física. Com o novo sistema, ao menor indício de que o limite físico foi ultrapassado, o tripulante tem que ser afastado das suas atividades.

 O brigadeiro-do-ar Carlos Alberto da Conceição, chefe do Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), lembrou que nenhum acidente tem uma causa isolada e que a prevenção de acidentes é responsabilidade de todos. Por isso, segundo ele, o Brasil mantém intensa troca de informações com outros países.

O militar disse que o Cenipa forma profissionais tanto para investigação quanto para prevenção de acidentes.

- Nós investigamos para propor recomendações de segurança e evitar a repetição do acidente - assinalou.

O militar observou que o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Sipaer) conta com laboratórios para transcrever gravações de voo e analisar destroços que seriam únicos na América Latina. Ele ressaltou, porém, que as caixas pretas não respondem todas as perguntas e são apenas mais uma fonte de informação diante da complexidade de um acidente cuja investigação pode exigir até dois anos. 

Investimentos regionais 

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez um apelo para que o governo federal libere investimentos "requisitados há décadas" para a modernização e reclassificação do aeroporto João Suassuna, localizado no município paraibano de Campina Grande.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) relatou que, para visitar municípios do interior do Amazonas, é obrigada a utilizar hidroaviões, por falta de aeroportos. Para ela, a atual estrutura aeroportuária deixa a manutenção dos aeroportos sob a responsabilidade das prefeituras, que não têm recursos. A senadora sugeriu que a comissão envie um grupo de senadores para conhecer a realidade do interior dos estados.

O presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), perguntou se há estudo de viabilidade para incrementar a aviação regional. Ele ainda questionou sobre a possibilidade de privatização dos aeroportos por falta de recursos públicos para investimento. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também defendeu o fortalecimento da aviação regional no Nordeste.

Clarice Rodrigues disse que a aviação regional está prevista no planejamento estratégico da Anac. Ela revelou que uma proposta de medidas de fomento será levada na próxima semana à apreciação da presidente da República.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)