CAE aprova emendas ao Orçamento de 2012

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, em votação na manhã desta quarta-feira (23), quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2012. Sob a relatoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o parecer da comissão reserva R$ 500 milhões em emendas para o próximo ano.

As emendas escolhidas são: R$ 200 milhões para o monitoramento de instalação e operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR); R$ 100 milhões para apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais, da senadora Vanessa Grazziotin (PT-AM); R$ 100 milhões para Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); e também R$ 100 milhões para a Capacitação de Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, do senador José Pimentel (PT-CE).

O relator excluiu do seu parecer, a emenda orçamentária que contemplava investimentos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), após argumentação do senador José Pimentel de que a emenda apresentada por ele, para as Micro e Pequenas Empresas, não poderia ficar de fora da PLOA, por ser "uma das razões para a existência desta comissão".

As quatro emendas elencadas por Cyro Miranda, segundo relatório por ele elaborado, mantém estrita relação com as competências da Comissão.

- O fundamento para a escolha das emendas deve representar o interesse nacional. Os benefícios devem desdobrar-se em plano nacional, jamais limitando-se a região ou localidade específica - disse ele.

Ao total, 26 propostas de emendas orçamentárias foram analisadas pelo colegiado da CAE. A sessão foi conduzida pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)