Medida provisória contra o tarifaço perde a validade
Da Agência Senado | 16/12/2025, 15h19
A Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que havia instituído em agosto o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, perdeu a validade na semana passada.
A medida provisória, agora sem eficácia, teve o objetivo de conter os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A MP determinava a criação de novas linhas de financiamento e de outras ações estratégicas para auxiliar os exportadores afetados pelo "tarifaço".
Em novembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, suspendeu a tarifa de 40% que vinha sendo aplicada a diversos produtos do Brasil.
Cronologia
A MP 1.309/2025 é editada pela Presidência da República em 13 de agosto.
A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — encarregada de analisar a matéria é instalada em 24 de setembro. Seu presidente é o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e seu relator é o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Em 3 de outubro, a medida provisória tem o prazo de vigência prorrogado até o dia 10 de dezembro.
Mas, em 20 de novembro, o presidente Donald Trump anuncia a suspensão da tarifa de importação de 40% sobre café, carne, frutas e outros produtos brasileiros.
No dia 11 de dezembro é declarada a perda de validade da medida provisória.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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