MP de incentivo às exportações será votada na próxima terça

Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação, em Plenário, do Projeto de Lei de Conversão 28/2011, decorrente da Medida Provisória 541/2011. A proposta, entre outras coisas, cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), com objetivo de financiar exportações de bens e serviços brasileiros, incentivando a exportação, em especial das micro, pequenas e médias empresas.

A proposta altera também a legislação que regula o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que passa a ser chamado de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. As competências do instituto foram ampliadas, passando a incluir a de polícia administrativa e a fiscalização de práticas enganosas de comércio.

O PLV 28/2011 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e tem validade até 30 de novembro deste ano. Relatada pelo senador Magno Malta (PR-ES), a proposta faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para estimular a indústria brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)