Projeto que distingue 'bombeiro' e 'brigadista particular' poderá ir a Plenário

Matéria atualizada em 1/09/2011 às 09h30

O projeto de lei que distingue os bombeiros militares dos civis foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, o que possibilitaria seu envio a sanção. A proposição, no entanto, poderá ser examinada em Plenário. Ao final da votação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que recorrerá contra a decisão da CAS apresentando requerimento para que os senadores deliberem sobre o tema em Plenário.

Pela proposta (PLC 7/11), a expressão "bombeiro" passará a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais "bombeiros civis", que atuam em empresas, devem passar a ser identificados apenas como "brigadistas particulares".

O presidente do Conselho Nacional dos Bombeiros Civis Ivan Campos, explicou que brigadista particular é uma categoria que apenas existe no Distrito Federal, criada pelo Comando dos Bombeiros local, o que é contestado por essa entidade. O Corpo de Bombeiros Militar do DF explica que a instituição apenas normatizou as atividades das brigadas de incêndio, o que também teria sido feito pelas corporações de outros estados.

Na avaliação de Ivan Campos, tal sistema é "criminoso" e, ao alterar a nomenclatura na lei que trata da profissão de bombeiro civil (Lei 11.901/09), extinguirá a profissão. Ele afirmou ainda que a grande aprovação dos bombeiros pela sociedade deve-se, em grande parte, à atuação de bombeiros civis.

Em seu parecer, o senador Jayme Campos (DEM-MT) argumentou que o termo "bombeiro" refere-se a um tipo de profissional com missão mais ampla e distinta, engajado em funções normativas, preventivas, de combate e perícia em situações de incêndios, resgate e salvamento de pessoas.

Assim, observou, a alteração é necessária para que a sociedade não confunda as profissões e possa solicitar o profissional correto em momento de dificuldade. A proposta, garantiu Jayme Campos, preserva os direitos conquistados pela categoria dos atuais bombeiros civis.

Iara Farias Borges e Gorette Brandão / Agência Senado

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)