CDR aprova projeto que disciplina os planos municipais de paisagismo urbano

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovaram nesta terça-feira (30) o PLC 59/2010, que disciplina o plano de paisagismo urbano dos municípios. De autoria do ex-deputado federal Miguel Martini, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O projeto segue agora para votação em decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O substitutivo aprovado altera o projeto original, que previa apenas a inclusão de plano de arborização urbana no plano diretor da cidade. Vanessa Grazziotin fez a mudança pois um plano de paisagismo urbano já inclui as diretrizes de arborização, além de tratar o tema de maneira mais específica. De acordo com o substitutivo, o plano de paisagismo urbano terá de ser aprovado por decreto municipal e será um documento independente do plano diretor.

Assim, segundo o texto de Vanessa Grazziotin, o plano de paisagismo urbano deverá conter: inventário quantitativo e qualitativo da arborização urbana; planejamento das áreas públicas a serem objeto de plantio, com prioridade para a conservação das árvores existentes e uso de espécies nativas; normas relativas à produção de mudas, plantio, porte das árvores, manejo, podas, conservação e transplante; projeto dos equipamentos e do mobiliário urbano; padrões de pavimentação e de programação visual, observando as normas de acessibilidade universal e previsão de programa de educação ambiental.

Sudam e Sudene

A CDR também aprovou o PLS 170/2011, que aumenta em dez anos o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do Imposto de Renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Assim, o novo prazo ficará fixado para 31 de dezembro de 2023. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o senador Wellington Dias (PT-PI), que seguirá para apreciação em caráter terminativo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)