Governadores temem que questão dos 'royalties' acabe na Justiça

Governadores de estado que participaram, nesta quarta-feira (31), de audiência pública no Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo manifestaram preocupação de que a questão acabe sendo resolvida no Judiciário. O Congresso deve examinar no próximo dia 15 o veto parcial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PLC 7/10, que estabelecia a repartição dos recursos por todos os estados, e também analisa proposta alternativa do Executivo para a questão (PL 8051/10 na Câmara).

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que está confiante na possibilidade de entendimento dentro do Congresso, para que a questão não seja resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que os estados produtores podem recorrer à Justiça.

- Se dia 14 nós não tivermos uma decisão tomada, vamos para a Justiça. Derrubado o veto, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro vão ao Supremo Tribunal Federal. Isso será ruim também para os estados não produtores - disse.

Casagrande afirmou que os estados produtores não podem ser privados de receitas que são significativas para seus orçamentos. Segundo ele, se o Congresso Nacional derrubar o veto, haverá uma "desorganização" nos estados produtores.

Em breve pronunciamento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a necessidade de se levar em conta a responsabilidade fiscal dos estados que dependem das receitas do petróleo. Ele também defendeu uma solução política, e não jurídica, para o problema.

- Não seria adequada uma solução judicial, o caminho é o debate político - ressaltou.

Na mesma linha, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um dos convidados a apresentar a perspectiva dos estados não produtores em debate nesta quinta-feira (1º), disse que será uma "temeridade" se a questão for levada ao STF.

- Seria uma temeridade jogar essa decisão para além das fronteiras do Congresso Nacional, porque iremos jogar para o Supremo, e o Supremo não tem os instrumentos para decidir que o Congresso tem que é o diálogo - afirmou.

As audiências públicas fazem parte de ciclo de palestras sobre o tema promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Para a reunião desta quinta, além de Eduardo Campos, foram convidados os governadores Simão Jatene (Pará) e Marconi Perillo (Goiás).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)