Destaques ainda dependem de exame em comissão

Foi suspensa há pouco a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que voltará a se reunir às 20h30 para tentar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012.

As lideranças partidárias tentam agora chegar a um entendimento sobre 10 dos 303 destaques apresentados ao texto principal da matéria, cujo substitutivo foi aprovado pela CMO no início da tarde. A oposição cobra o controle dos gastos do governo, com a redução de suas metas de despesas primarias. Critica a previsão de repasse de recursos públicos para a educação de adultos a organizações não governamentais (ONGs). E defende mudanças no prazo concedido pelo Executivo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e gestores públicos na análise de obras com indícios graves de irregularidades.

Ao longo da tarde, enquanto os líderes buscavam entendimento para concluir a votação da proposta da LDO, a comissão aprovou diversos avisos com prestação de contas de órgãos do governo, bem como três projetos de lei do Congresso Nacional que abrem crédito suplementar em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; das Justiças Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, entre outros.

A LDO 2012 precisa ser aprovada ainda pelo Plenário do Congresso Nacional até o próximo dia 17 para que tenha início o recesso parlamentar do Legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)