Burocracia impede acesso de portadores de câncer a direitos legais

Além do sofrimento pela doença, os pacientes de câncer enfrentam diversos obstáculos burocráticos, que vão desde a fase de confirmação do diagnóstico, passando pelo tratamento e, especialmente, na busca dos direitos que a legislação assegura a essas pessoas. Os problemas foram relatados por representantes de entidades de apoio aos portadores de câncer, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Rosa Maria Rutta, superintendente do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama), classificou como "revoltantes" as dificuldades colocadas por pessoas responsáveis pelos trâmites necessários ao atendimento a pacientes com câncer.

- Não são raros os casos de servidores que consideram os portadores de câncer 'folgados', por quererem seus direitos - disse, durante debate nesta quarta-feira (11).

Para Luciana Barros, presidente do Instituto Oncoguia, muitos pacientes buscam no Judiciário os direitos que não conseguem obter pelas vias normais. Como exemplos de direitos violados, a advogada Antonieta Barbosa citou o recebimento do auxílio doença na incapacidade provisória para o trabalho, a aposentadoria integral no caso da incapacidade permanente e o adicional de 25% ao aposentado por invalidez que necessita de assistência de outras pessoas.

- O paciente, fragilizado, não consegue vencer a burocracia - afirmou a advogada, autora do livro Câncer - Direito e Cidadania.

Articulação

Representando o Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha explicou que grande parte dos problemas relatados se deve à dificuldade de articulação entre as unidades de assistência aos pacientes. Conforme relatou, a detecção da doença acontece na esfera primária, pelas unidades básicas de saúde. Para confirmação do diagnóstico e tratamento, o paciente segue para os níveis secundário e terciário, mais especializados.

Para Maria Inez Gadelha, há a necessidade de regulação do fluxo de procedimentos, para reduzir o tempo entre um nível e outro e assegurar que o tratamento seja iniciado o mais breve possível.

Quanto a decisões judiciais sobre demandas de pacientes, a especialista alerta para o risco de quebra de critérios técnicos, em casos de decisão judicial favorável a procedimentos médicos considerados inadequados para a situação.

Rosamelia Queiroz da Cunha, representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), concorda que novidades da indústria farmacêutica nem sempre representam qualidade e segurança para o paciente. Conforme informou, foi promulgada no final de abril a Lei 12.401/2011, que estabelece normas para a incorporação de tecnologia de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde suplementar

Ao falar sobre tratamentos de câncer previstos nos planos de saúde, Martha Regina de Oliveira, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informou que cobertura mínima aos associados está prevista em resolução normativa (RN 211/2010), a qual será atualizada a cada dois anos.

Com isso, disse, a agência pretende incorporar sugestões da sociedade sobre novas tecnologias de tratamento, após a necessária validação técnica. Martha Regina de Oliveira enfatizou que a ANS atua de forma a garantir que os planos de saúde não sejam "meros repassadores de dinheiro", mas que sejam responsáveis pelo usuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)