Combate à corrupção é prioridade para garantir mais recursos à saúde

A melhoria dos serviços de saúde depende da definição de novas fontes de recursos na área, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao participar de audiência pública, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Distrito Federal, estados e municípios.

Na avaliação do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que requereu o debate, a adoção de um mínimo a ser aplicado na saúde é importante para prevenir desvios por parte de maus gestores. No entanto, segundo ele, apenas a aprovação da Emenda 29 não vai suprir as necessidades da área. Para permitir maior responsabilização e impedir a corrupção, sugeriu o senador, a legislação deve definir de forma mais clara a missão e a função do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Paulo Davim (PV-RN) observou que o Brasil investe menos em saúde que seus vizinhos da América do Sul. O Brasil, informou o senador, investe cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto grande parte dos países latino-americanos aplica quase 10% do PIB na área.

Ao mencionar a corrupção e a impunidade como causas de perda de recursos da saúde, Davim sugeriu que a legislação seja alterada para tornar mais rigorosa a punição de desvios no setor. O senador classificou tais crimes como hediondos.

- Sem recursos, não dá pra fazer frente a 23% de hipertensos, 30% de doentes cardiovasculares - disse Davim, acrescentando que o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito consome mais de R$ 200 milhões e os problemas decorrentes do tabagismo exigem mais R$ 300 milhões.

Também para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) o Ministério da Saúde depende do aporte de mais recursos para resolver a crise da saúde no Brasil. Ele lembrou que a área perdeu uma fonte importante com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sem que novos investimentos fossem feitos.

O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), alertou que esse aporte de recursos não deve vir de um novo imposto, mas da aprovação da Emenda 29. Em sua opinião, a sociedade brasileira já está sobrecarregada de impostos e não pode arcar com mais um.

Prevenção 

Para diminuir a demanda por serviços de saúde, o que permitiria mais qualidade no atendimento, o ministro Padilha observou ser necessária a implementação de medidas para modificar os hábitos das pessoas e os modelos de convivência humana que geram problemas à saúde.

Muitos dos atendimentos do SUS, observou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), são decorrentes de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. O senador informou que 37 mil brasileiros morreram em 2010 em consequência desses acidentes. Para ele, o mau comportamento no trânsito decorre da "certeza da impunidade".

Ao defender a aprovação da Emenda 29, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a excelência na área de saúde pode ser adquirida por meio de pactos e convênios. Tais ações, observou ainda a senadora, devem ser feitas com transparência e eficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)