Reforma administrativa: Secretária-Geral da Mesa diz que economia não pode prejudicar serviços no Senado

A reforma administrativa no Senado deve levar em conta a economia, mas sem prejudicar o trabalho. Foi o que defendeu a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em audiência pública nesta segunda-feira (2), na Subcomissão da Reforma Administrativa. A subcomissão analisa o Projeto de Resolução (PRS) 96/09, que traz alterações no Regulamento Administrativo do Senado.

- Tem que fazer economia, mas temos que pensar muito na agilidade do trabalho e na presteza. Tem que ter um meio do caminho: fazer economia sim, mas de forma que não prejudique essas responsabilidades - defendeu.

Sobre o estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pela Comissão Diretora, Cláudia Lyra afirmou que, no que diz respeito à área administrativa, muitas das alterações sugeridas são válidas, mas na área de administração legislativa, há necessidade de adequações.

- A estrutura que a Fundação propôs e que o senador Tasso, imagino, tenha encampado, tem uma forma que não é compatível com os processos de trabalho legislativo - afirmou.

Pessoal

De acordo com Cláudia Lyra, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) tem 385 servidores efetivos. Desses, 114 são analistas legislativos, 86 são técnicos legislativos e 185 são servidores de outras especialidades. Apesar da realização de concurso público em 2008, há falta de pessoal, já que, desde o ano passado, 106 servidores deixaram a secretaria, grande parte em virtude de aposentadoria.

A maior parte das perdas, no entanto, é de servidores que foram para outras áreas do Senado. A maior parte dos servidores, técnicos e analistas, da área de processo legislativo, está fora da SGM, segundo Cláudia Lyra. Alguns deles estão na Consultoria de Orçamento e na Consultoria Legislativa, o que não caracterizaria desvio de função.Outros estão em gabinetes de senadores e em áreas administrativas da Casa.

Gabinetes

Desde o dia 29 de abril, a movimentação de servidores de carreira da área administrativa para os gabinetes de senadores, de lideranças, de comissões ou de membros da Comissão Diretora está suspensa por ato do 1º secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB). Um dos motivos alegados é deficiência no quantitativo de servidores efetivos, devido ao elevado número de aposentadorias.

Apesar de reconhecer a falta de pessoal na SGM, Cláudia Lyra considera importante que haja servidores efetivos nos gabinetes, já que eles conhecem o funcionamento da Casa e podem facilitar o trâmite de documentos e contatos dentro do Senado. A opinião é compartilhada pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da Comissão.

- Os cinco funcionários do senado que trabalham no nosso gabinete fazem esse papel de facilitadores das coisas do Senado, de todo o procedimento legislativo, do procedimento interno, da administração interna, e são bastante eficazes - afirmou Vital do Rêgo.

Durante a audiência, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto de reforma, solicitou à Diretoria Geral informação sobre o número de servidores da área de processo legislativo em desvio de função.

Informatização de procedimentos

Durante a audiência, a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, disse que a reforma administrativa passa por uma informatização de procedimentos no Senado. Para ela, a realização de estudos na área pode fazer com que seja necessário um número menor de servidores.

- No momento em que se tem a informatização à disposição das estruturas, nós não podemos prever que o aumento de quadro de pessoal seja a tônica maior do processo - defendeu.

Cláudia Lyra reconheceu o esforço da Secretaria Especial de Informática (Prodasen) para atender às demandas, mas pediu prioridade para a área legislativa. Para ela, o "tempo da tecnologia" tem de estar a favor do "tempo político".

- Precisamos, sim, se os senhores puderem dar ao Prodasen, um trato de que eles possam atender à área legislativa com a real necessidade, a Casa sairá ganhando, os senhores sairão ganhando e a área legislativa toda.

A diretora geral afirmou que já há, no Senado, o entendimento de que o desenvolvimento, pelo Prodasen, de softwares necessários para a área legislativa, não disponíveis para compra, têm prioridade sobre aqueles da área administrativa, já existentes no mercado.

Outras demandas

A secretária falou sobre o aumento no volume de trabalho da SGM, que atende tanto o Senado quanto o Congresso Nacional. A secretaria assessora não só o Plenário, mas também as comissões, conselhos e órgãos, mesas, lideranças e parlamentares.

- É um trabalho com bastante volume e não só o volume grande, mas a simultaneidade com que ele ocorre às vezes com prazo bastante curto - explicou.

Para ela, o novo paradigma da comunicação, com a necessidade de informações em tempo real e com mais interatividade, também exige mais trabalho da SGM, que não pode deixar o cidadão sem resposta.

Cláudia Lyra falou sobre projetos que estão sendo desenvolvidos, como um convênio para a implantação de assinaturas eletrônicas pelos senadores e o LexML, ferramenta de apoio à produção de textos legislativos. Ela também citou a necessidade de um indexador amigável para que a informação legislativa seja mais facilmente encontrada por quem usa os sites de busca.

Regimento Interno

A secretária da Mesa foi questionada pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sobre a existência de estudos na Secretaria Geral da Mesa para atualizar o Regimento Interno do Senado, em virtude, principalmente, da gestão eletrônica do processo legislativo.

Cláudia Lyra explicou que a secretaria participou, em 2008, de uma tarefa de subsidiar uma comissão de senadores para reformar o Regimento Interno. O projeto de resolução, lembrou, tramita no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).