Congresso abre espaços e influi no Orçamento

Caso o Congresso Nacional aprove nesta semana o relatório apresentado no domingo (19) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a União ganhará no próximo ano um Orçamento de R$ 2,073 trilhões, mas um terço desse valor (R$ 678 bilhões) tem caráter meramente contábil, por se destinar ao refinanciamento da dívida pública mobiliária federal. Quase 83% das despesas primárias são de caráter obrigatório, o que, na avaliação da relatora-geral, evidencia "o elevado grau de rigidez orçamentária".

Mesmo dentro de limites tão estreitos, os parlamentares fizeram várias mudanças na proposta original do Executivo. Assim, por exemplo, a ampliação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de R$ 1 bilhão deve atenuar distorções na distribuição, aos estados, do dinheiro para custeio de procedimentos e média e alta complexidade.

Social

Também por força das mudanças feitas no Congresso, duas iniciativas na área social devem ser reforçadas - o programa Bolsa Família, com mais R$ 1 bilhão, e o atendimento de demandas judiciais de aposentados e pensionistas, com R$ 2,5 bilhões. O socorro a vítimas de calamidades públicas terá R$ 20 milhões.

Emendas feitas à proposta original viabilizaram recursos para vários programas das Forças Armadas, entre eles o que permitirá a incorporação de 70 mil recrutas ao Exército. Segundo a relatora-geral, trata-se de uma medida que proporcionará maior capacitação e oportunidade para os jovens.

Outra mudança na proposta permitirá a transferência de R$ 3,9 bilhões a estados e municípios a título de compensação por perdas causadas pela desoneração tributária de produtos para exportação (Lei Kandir).

O arredondamento do valor do salário mínimo (de R$ 538,15 previstos no projeto do Executivo para R$ 540, como consta do substitutivo da relatora) exigiu recursos no montante de R$ 853 milhões.

Investimento

Mesmo com um aumento de R$ 12,1 bilhões viabilizado por emendas parlamentares, os investimentos diretos da União continuarão pequenos para o tamanho dos gargalos de infraestrutura que dificultam o desenvolvimento econômico. Como observa a relatora-geral, eles correspondem a apenas 4% do Orçamento de 2011 e estão distantes das necessidades do país.

No substitutivo, estão previstos R$ 63,5 bilhões para investimentos, contra R$ 51,4 bilhões da proposta original do governo (PLN 59/10). Desse total, R$ 25,9 bilhões representam iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Estão alocados ainda R$ 107,5 bilhões para investimentos de 110 estatais - uma parte do Orçamento não modificada por emendas parlamentares. A maior parte desse total será executada pelas empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia (R$ 99,4 bilhões), seguidas pelas subordinadas aos ministérios da Fazenda (R$ 3,8 bilhões) e da Defesa (R$ 2,2 bilhões).

Copa do Mundo

Apesar do corte de R$ 3 bilhões negociado pelo Ministério do Planejamento com a relatora-geral, foram acrescentados à proposta R$ 360 milhões para a execução de obras relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, distribuídos entre 12 estados-sede, conforme indicação das respectivas bancadas.

A própria implementação do corte traz uma inovação: os R$ 3 bilhões passaram a compor reservas de contingência vinculadas a cada um dos órgãos alcançados pela contenção. Esse mecanismo permitirá ao governo reavaliar, no decorrer do exercício de 2011, a possibilidade de realização dessas despesas, "tendo em conta o desempenho da arrecadação federal e a necessidade de cumprir a meta do superávit primário".

Se ganha carta branca do Congresso para gastar ou não esses R$ 3 bilhões, o governo terá de conviver com uma limitação imposta pelo substitutivo na execução orçamentária em 2011: o substitutivo veda o cancelamento de quaisquer valores incluídos ou acrescidos por emendas parlamentares. Essa proibição não constava do projeto original do Executivo.

Obras irregulares

Das obras que integram o programa de investimentos da União e das estatais, 32 caíram na malha de fiscalização do Tribunal de Contas União (TCU) com indícios de irregularidades graves que poderiam impedir a continuidade da aplicação de recursos do Orçamento de 2011. O relatório de Serys destacou, na solução desse problema, a ação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

Como resultado de reuniões promovidas pelo COI com representantes do TCU e gestores desses empreendimentos, o número de obras impedidas de receber recursos federais caiu para apenas seis - o menor desde que a sistemática foi instituída pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)