Comissão aprova seis projetos de créditos suplementares

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) seis projetos de lei que abrem créditos suplementares para órgãos do governo. Outros 13 projetos similares aguardam consenso entres os líderes partidários para votação na comissão. A CMO volta a se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. As matérias aprovadas ainda precisam ser votadas no Plenário do Congresso Nacional.

O primeiro projeto aprovado foi o PL 21/10, que destina R$ 37 milhões aos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. A matéria teve como relator o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), vice-governador eleito da Paraíba nas últimas eleições.

O crédito permitirá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) o cumprimento dos cronogramas de regularização fundiária, por meio do pagamento de indenizações referentes a 690 hectares de terra situados em unidades federais de conservação. Possibilitará ainda a melhoria da capacitação para a pesquisa cientifica e tecnológica no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e à ampliação do apoio a projetos de ciência e tecnologia na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O segundo projeto aprovado foi o PL 26/10, que abre crédito especial de R$ 22,1 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios; da Presidência da República; e do Ministério Público da União. O projeto teve como relator o deputado Luiz Carreira (DEM-BA).

Na Justiça Federal, o dinheiro será destinado à construção de galpões para arquivo e depósito judicial no Distrito Federal; na Justiça Eleitoral, à ampliação e construção de cartórios e imóveis para armazenamento de urnas eletrônicas em localidades de diversos estados; na Justiça do Trabalho, à construção de fóruns trabalhistas na Bahia, Pará e Paraná; na Justiça do DF, à construção da sede das Varas de Fazenda Pública e de Execução Fiscal do Tribunal de Justiça local; na Presidência da República, à reforma e ampliação de unidades de semiliberdade e internação de adolescentes em conflito com a lei em Rondônia, Goiás e Mato Grosso; no Ministério Público da União, à construção da sede da Procuradoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, e ainda ao pagamento de despesas decorrentes do reajuste contratual no projeto de construção da Procuradoria Geral da Justiça Militar em Brasília.

Ampliação de aeroporto

Outro projeto aprovado foi o PL 28/10, que destina R$ 31,2 milhões à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e teve como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A verba, que se destina à aquisição de área para a ampliação do sítio do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, também corresponde ao valor mínimo para a consecução dos empreendimentos estabelecidos na revisão do plano estratégico da empresa para 2010.

Também foi aprovado o PL 30/10, que abre crédito suplementar em favor da Justiça do Trabalho no valor de R$ 7,4 milhões, a serem utilizados para sanar problemas decorrentes da execução irregular do projeto de construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador. O projeto teve como relator o deputado José Rocha (PR-BA).

A comissão também aprovou o PL 31/10, que destina R$ 20,3 milhões aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O projeto teve como relator o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O crédito em favor do Ministério da Previdência Social permitirá a instalação de unidades de funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os recursos viabilizarão o apoio à instalação de restaurantes e cozinhas populares no município de Esmeraldas (MG).

A CMO aprovou ainda o PL 32/10, que destina R$ 1,2 milhão ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta teve como relatora a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O dinheiro será utilizado na construção de prédio anexo à Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília. A verba também viabilizará o início das atividades do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), criado em novembro de 2009, mediante a estruturação e funcionamento de seu comitê gestor, além do atendimento de despesas administrativas e contratação de estudos para elaboração e aprimoramento de políticas públicas sobre o tema.

No próximo dia 16, às 14h, a CMO fará audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que irá discutir questões relacionadas ao Orçamento de 2011 com os parlamentares. Após o debate, está prevista a votação de projetos na comissão, que também estará reunida no dia 17, às 14h, e no dia 18, às 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)