Tião Viana sugere cinco emendas por parlamentar, comissão e bancada estadual para compor anexo de prioridades

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), está abrindo caminho para a inclusão nesse texto do chamado Anexo de Metas e Prioridades, onde entram os projetos - e as respectivas metas - que receberão tratamento especial durante a execução do Orçamento do ano seguinte. No relatório preliminar à proposta, apresentado nesta segunda-feira (17) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador recomenda cinco emendas para sugestões de projetos para o anexo. Esse número vale para cada um dos senadores e deputados, assim como as comissões técnicas e as bancadas estaduais que integram cada uma das casas do Congresso.

Contrariamente ao que determina dispositivo constitucional, a proposta da LDO que o governo encaminhou ao Congresso esse ano veio sem esse anexo, uma de suas peças obrigatórias. A LDO tem por finalidade orientar a elaboração do projeto do orçamento, que deve chegar ao Congresso até 31 de agosto. Além das metas e prioridades e os parâmetros econômicos consistentes com a projeção de receitas, essa lei define metas fiscais (economia para pagar juros), tetos de despesas para os três poderes e regras para liberação de recursos caso o ano se inicie sem que a lei orçamentária esteja sancionada, entre outros temas.

No parecer preliminar, o senador Tião Viana não impõe limites para as chamadas emendas de texto, para alterações das demais partes do projeto, inclusive dos anexos que se referem às possíveis renúncias de receitas e renúncias previdenciárias, além do descritivo de gastos que devem ficar protegidos de bloqueios ao longo do próximo ano.

Quanto à avaliação do cenário econômico, o relatório preliminar destaca a recuperação da atividade econômica do país, de forma mais "rápida e robusta" do que a ocorrida nos demais países desde a crise financeira que avançou pelo mundo ao fim de 2008. O projeto da LDO incorpora uma estimativa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% para o triênio de 2011 a 2013.

Salário mínimo

Na análise, Tião Viana observa que o salário mínimo para 2011, a partir de janeiro, deverá ser fixado em R$ 535,91, com acréscimo de R$ 25,91 em relação ao vigente agora. Necessária por causa da necessidade de se prever os gastos com os benefícios da Seguridade Social, a projeção levou em conta regra de projeto sobre a correção do salário mínimo que tramita no Congresso - o reajuste corresponde à soma do índice de inflação do ano anterior medido pelo INPC e da variação do PIB de dois anos antes.

Como houve retração do PIB de 0,2% em 2009, o valor projetado para o mínimo não inclui aumento real, mas apenas a recuperação da inflação de 2010, até agora projetada em 5,08%, pelo INPC. Com o salário mínimo de R$ 535,91, os gastos da área social em 2011, primeiro do presidente que será eleito em outubro, são estimados em R$ 35,1 bilhões - entre despesas do Programa Bolsa-Família e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)