Marco Maciel comemora avanços da lei de arbitragem judicial

O senador Marco Maciel (DEM-PE) comemorou nesta segunda-feira (26) os avanços obtidos na prestação jurisdicional a partir da sanção da Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre arbitragem no Brasil e de cuja iniciativa ele foi autor em 1992. Maciel assinalou que grande parte das demandas deixou de ser encaminhada para as instâncias de juízo e passou a ser resolvida por comissões de arbitragem. Para ele, mais criativas na busca de caminhos alternativos para a solução de litígios.

- Acredito, firmemente, que a arbitragem e os demais métodos extrajudiciais de solução de controvérsias terão, cada vez mais, a desejada utilização dos operadores de direito, à medida que a cultura se espalhe e sua utilização se torne conhecimento comezinho do campo do direito - afirmou.

Maciel disse que, desde 2005, as câmaras de arbitragem registraram o valor de R$ 4,92 bilhões em 286 processos. Entre 2008 e 2009, houve um aumento de 74% no numero de procedimentos, que passaram de 77 para 134. A título de comparação, o senador acrescentou que, entre 2005 e 2008, o número de arbitragens estabelecidas totalizou 152.

O senador observou ainda que até mesmo no campo trabalhista a prática do instituto da arbitragem vem se tornando corriqueira. Ele ressaltou que isso se deve à iniciativa das empresas estrangeiras cujas matrizes se utilizam largamente desse instituto para solução de conflitos, principalmente na área dos altos executivos.

- O trabalho que tem sido feito para que se desenvolva no país uma cultura da arbitragem é do máximo interesse das pessoas e da nação. O resultado desse movimento e da consolidação da cultura da arbitragem será, de um lado, a redução das demandas dirigidas à justiça tradicional, por outro lado, veremos a prática de soluções mais simples - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)