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Projeto

Assunto

Comissões em que tramita

(*)

Entra na pauta do Plenário em

Passa a trancar a pauta do Plenário em

PLC 309/09

Cria a Petro-Sal

CCJ, CAE, CI

09 de abril

19 de abril

PLC 7/10

Cria o Fundo Social

CCJ, CI, CAE, CAS, CE, CCT e CMA

27 de abril

5 de maio

PLC 8/10

Trata da capitalização da Petrobras

CCJ, CAE e CI

27 de abril

5 de maio

PLC 16/10

estabelece regras do regime de partilha e da distribuição de royalties

CCJ, CAE e CI

27 de abril

5 de maio

(*) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos; CAS - Comissão de Assuntos Sociais; CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte; CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura; CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. 

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