qd 182

Prazos para tramitação dos projetos que tratam do pré-sal

Número do projeto	Assunto	Tranca a pauta a partir de
PLC 309/2009	Cria a Petrosal	19/04/2010
PLC 07/2010	Cria o Fundo Social com recursos do petróleo	27/04/2010
PLC 08/2010	Prevê a capitalização da Petrobras	07/05/2010
PLC 16/2010	Institui o regime de partilha e trata da distribuição de royalties	07/05/2010

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