Alvaro Dias protesta contra isenção de IPI e quer debate sobre pacto federativo

Citando o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam, Leonardo Santana, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta segunda-feira (7) que a prorrogação das isenções do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) terá como consequência para os municípios a perda de R$ 700 milhões, devido à redução de 11,34% nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prorrogação das isenções ou reduções do IPI anunciada pelo governo vale para automóveis, construção civil e móveis.

- Mais uma vez o governo federal faz cortesia com o chapéu das administrações municipais. Por essa razão, nós apresentamos um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a União, ao adotar medidas que reduzam as receitas municipais, a repor as perdas dos municípios - afirmou.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador também estabelece que a União ficará obrigada a compartilhar com os municípios a receita oriunda as contribuições sociais, uma vez que representam 58% do total da arrecadação nacional. Para Alvaro Dias, o governo federal está reiterando postura de desrespeito ao pacto federativo e reforça o autoritarismo fiscal e econômico.

- Uma equipe decide quanto quer mandar para os entes federados - protestou o senador.

Alvarto Dias ressaltou que redução do IPI para os produtos da linha branca deverá acarretar uma perda de mais de R$ 2,32 bilhões nos próximos oito meses. Segundos dados da Ubam, disse o senador, as novas desonerações ampliaram a renúncia fiscal para R$ 25,66 bilhões só em 2009.

O senador disse que o debate da próxima eleição presidencial deverá ser baseado em sinceridade e exequibilidade, "e não em uma coleção de mentiras e promessas que serão descumpridas". Na avaliação dele, a discussão do sistema federativo é indispensável, porque a Constituição repassou atribuições aos municípios, mas não os recursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)