Conferência discutirá a construção de direitos e de cidadania na era digital

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 14 a 17 de dezembro próximo, foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril e tem por tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Participarão da conferência, que deverá ser presidida pelo ministro das Comunicações, representantes da sociedade civil (40% dos delegados), dos empresários (40% dos delegados) e do poder público (20% dos delegados). Os representantes das entidades da sociedade civil e do empresários deverão ser eleitos em conferências estaduais e distrital.

Foram definidos três eixos temáticos da Confecom: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. No primeiro eixo, deverão ser debatidos, entre outros, os seguintes temas: conteúdo nacional, produção independente, produção regional, garantia de distribuição, incentivos, tributação, financiamento, fiscalização, propriedade das entidades produtoras de conteúdo, propriedade intelectual e marco legal e regulatório.

Os temas que compõem o eixo Meios de Distribuição são os seguintes: televisão aberta, rádio, rádios e TVs comunitárias, Internet, telecomunicações, banda larga, TV por assinatura, cinema, mídia impressa, mercado editorial, sistemas público, privado e estatal, responsabilidade editorial, sistema de outorgas, fiscalização, propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, publicidade e marco legal e regulatório, entre outros.

No eixo Cidadania: Direitos e Deveres, deverão ser debatidas questões relacionadas aos seguintes assuntos, entre outros: democratização da comunicação, participação social na comunicação, liberdade de expressão, soberania nacional, inclusão social, desenvolvimento sustentável, direito à comunicação, acesso à cultura e à educação, respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual, proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes, e marco legal e regulatório.

Na página eletrônica da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, há a informação de que mais de 400 entidades estão atuando junto às comissões estaduais pró-conferência. Segundo o site, essas comissões são espaços de mobilização dos movimentos populares e das organizações sociais que buscam envolver a sociedade em todas as etapas do processo da conferência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)