Para presidente da CMO, oposição promove ação legítima ao exigir instalação de CPI para votar projeto da LDO

A iniciativa da oposição de exigir a instalação da CPI da Petrobras para votar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2010 foi avaliada como uma ação legítima pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE). Para o senador, as reivindicações dos oposicionistas condizem com as práticas das casas políticas.

- Acho que a CPI deve ser instalada, o Conselho de Ética deve ser instalado e a Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser votada. Eu vejo isso como coisa natural. Essa é a visão que eu tenho e espero que, evidentemente, seja a visão de todos os outros membros do Congresso Nacional - disse.

A sessão do Congresso que irá examinar ao projeto da LDO está prevista para esta terça-feira (14), às 16h. A instalação da CPI ocorrerá uma hora antes, levando em consideração o pleito da oposição. A LDO fixará boa parte das regras que devem ser observadas pelo governo na montagem do projeto do Orçamento 2010 e sua votação é condição necessária para o início do recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.

Em entrevista à Rádio Senado, nesta segunda-feira (13), Almeida Lima disse acreditar em consenso na votação no Congresso. Justificou seu otimismo com a observação de que, no exame na CMO, o texto passou com o consentimento de todos os partidos. Segundo ele, as divergências envolvem poucos pontos, todos passíveis de acordo até o momento da sessão.

O presidente da CMO, no entanto, não poupou críticas aos opositores pela pressão para retirar do texto dispositivo que permite o abatimento dos investimentos da Petrobras do cálculo da meta de superávit primário - que define a economia a ser feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública. No passado, como salientou, a oposição sustentava que o superávit era muito alto, "massacrando os brasileiros" em função do pagamento da dívida.

- Hoje, que o governo está estabelecendo percentuais menores para o alcance do superávit, com o objetivo de sobrar recursos para investimento - e investimento significa crescimento, geração de empregos e facilidades para a população -, eu vejo aí a oposição fazer comentários. Isso me parece muito contraditório - disse.

De todo modo, o presidente da CMO minimiza os riscos de uma ação mais agressiva da oposição para estabelecer no texto regras mais rígidas para a elaboração do Orçamento de 2010, criando obstáculos aos gastos do governo em ano eleitoral. Segundo ele, se parte da oposição quiser assumir esse risco, estará exposta "aos olhos da Nação", devendo responder por seus atos se esses não forem benéficos.

- Não vejo necessidade de um tratamento político-eleitoral a uma cosia que é extremamente séria, e que é o âmago da vida do Estado, que não sobrevive para cumprir seu papel sem o orçamento - disse.

Da Redação / Agência Senado
(Com informações da Rádio Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)