Paulo Bernardo explica LDO nesta terça a integrantes da Comissão Mista do Orçamento

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, estará nesta terça-feira (12) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), às 14h, para prestar esclarecimentos acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Com votação antes do recesso do meio do ano, essa lei anual inclui amplo conjunto de regras e parâmetros que devem ser observados no processo de elaboração, pelo Executivo, da proposta orçamentária do ano seguinte, encaminhada ao Congresso até 31 de agosto.

Outra finalidade da LDO é especificar as despesas que devem receber tratamento prioritário em cada período orçamentário, ficando dessa maneira mais protegidas contra eventuais cortes. Essa lei traz ainda parte dos critérios que devem ser adotados pelos parlamentares na elaboração de emendas ao projeto do orçamento, além de regras que balizam posteriormente a execução dos gastos pelo governo.

Ao promover a audiência, a CMO cumpre requisito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aberta com a exposição do ministro, seguida de debate com os parlamentares, a reunião acontecerá na sala de trabalhos da CMO (Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)