Senadores sugerem medidas para amenizar efeitos da redução de repasses do FPM
Da Redação | 07/04/2009, 14h00
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debate os efeitos da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a constituição de uma comissão no âmbito do Executivo para desvendar o que ele considera "verdadeira caixa-preta" da dívida previdenciária dos municípios.
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) apontou a necessidade de rediscussão do pacto federativo para que haja uma nova repartição de receitas e encargos. Sem isso, disse ele, "fica absolutamente impossível qualquer reforma tributária que tenha sucesso".
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) propôs a adoção de medidas emergenciais para ajudar os municípios que tiveram queda de arrecadação com as isenções fiscais concedidas pelo governo federal. Entre as propostas da senadora está a suspensão imediata, por 120 dias, da cobrança das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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