AI-5 faz 40 anos no próximo dia 13

Há 40 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o Brasil era informado pelo locutor da Voz do Brasil, em cadeia nacional de rádio, sobre a edição do Ato Institucional 5 (AI-5) - o quinto de uma série de decretos emitidos nos anos seguintes ao golpe de 1964. O AI-5 acentuou e deu tons de perenidade ao caráter ditatorial do regime militar: fechou o Congresso Nacional e as assembléias legislativas estaduais (oficialmente "em recesso") e deu ao presidente da República plenos poderes típicos dos tiranos, como o de cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional e legislar por decreto.

Redigido pelo presidente Arthur da Costa e Silva, o ato oficialmente era uma represália à decisão da Câmara, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mais ainda: que as moças não namorassem integrantes das Forças Armadas. Moreira Alves concluía dizendo que "as Forças Armadas se tornaram valhacoutos de bandidos". Os militares, ofendidos com o teor do pronunciamento, queriam cassar o parlamentar.

A recusa da Câmara em permitir o processo é vista hoje pelos historiadores como a justificativa perfeita que o regime esperava para tornar-se ainda mais duro. É que muitos dos adversários políticos, àquela altura, já haviam optado pela via armada para resistir.

Em outubro de 1967, começaram as primeiras ações armadas da guerrilha urbana em São Paulo, onde operavam grupos das organizações ALN (Aliança Libertadora Nacional) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). Em janeiro de 1968, houve o primeiro assalto a um banco com finalidade de expropriação financeira para a subversão. Em fevereiro, uma bomba atingiu o consulado norte-americano em São Paulo.

Com o AI-5, veio a censura à imprensa e às artes e generalizou-se, nos porões do regime, o uso da tortura e até do assassinato. Em resposta, a guerrilha, os atentados e seqüestros praticados por grupos de esquerda se multiplicaram.

Só dez anos mais tarde, o então presidente Ernesto Geisel, penúltimo do ciclo de generais, acabaria com o AI-5 e restauraria a maioria dos direitos fundamentais retirados dos cidadãos brasileiros. Era o início do processo de redemocratização ("abertura lenta, segura e gradual", como gostava de dizer Geisel), só concluída dez anos depois, com a promulgação da Carta Magna.

Ex-senador e ex-ministro no regime militar, o general da reserva Jarbas Passarinho participou da reunião do Conselho de Segurança Nacional que resultou no AI-5. Ele salienta que o AI-5 não foi editado em função do discurso de Moreira Alves, mas em conseqüência do "aumento da violência terrorista" durante todo o ano de 1968, como afirmou em seminário realizado pelo Interlegis, em agosto passado. Na sua visão, sem o ato, muito provavelmente a esquerda e a guerrilha teriam tomado conta do país.

- Não foi um ato maniqueísta do mal contra o bem. Não. Continuo interpretando o AI-5 como uma resposta revolucionária aos que, para mim, sem sombra de dúvida, queriam derrubar a Revolução de 64. Carros-bomba, assaltos, assassinatos. Vivíamos uma guerra civil não-declarada. A guerrilha estava nas ruas. Não havia outra saída.

Senadores comentam o AI-5 

Cristovam Buarque
(PDT-DF)

"Lembro bem que tomei conhecimento do AI-5 no Recife, pela televisão. Quando o anúncio foi feito, a sensação era de que estava baixando uma escuridão no Brasil. E a escuridão, depois se percebeu, foi muito maior do que se imaginava. Havia, até o AI-5, a sensação de que o Brasil tinha um regime autoritário, mas que deixava margem a algumas ações dos que eram opositores. A partir daquele dia, sentimos que não havia espaço para a oposição e a tentativa de construir a democracia. Naquele instante, comecei a imaginar que teria de ficar fora do Brasil. Não imaginava que seria tão rápida a minha saída e tampouco que seria tão longa a ausência: por nove anos permaneci no exterior." 

Pedro Simon
(PMDB-RS)

"Era deputado estadual à época, em Porto Alegre. Sabíamos que o clima era tenso depois do discurso do Márcio Moreira Alves, mas acreditávamos que o incidente estava encerrado, com a recusa da Câmara em autorizar o processo. À noite, ouvimos a decretação do AI-5 pelo rádio, na Voz do Brasil, que era como a ditadura fazia seus comunicados. A primeira coisa que nos chocou foi constatar que, diferente dos atos institucionais anteriores, o AI-5 tinha validade indeterminada, e que dava ao regime poder absoluto. Vieram então todas as coisas terríveis, as torturas, as cassações, a censura à imprensa. Hoje, sabemos que o ato estava pronto e os militares só esperavam um pretexto para editá-lo." 

José Sarney
(PMDB-AP)

"Eu era governador do Maranhão. Estava em Campina Grande, para ser paraninfo na Universidade da Paraíba. Após a solenidade, o reitor informou-me sobre a edição do AI-5. Era de abrangência brutal. Acabava o Estado de Direito. De volta a São Luís, tomei as providências para deixar o governo. Meu desejo era renunciar. Enfrentei a situação e recusei-me a emprestar solidariedade ao AI-5. Fui o único governador que teve essa atitude. Deram aos governadores poderes para criar comissões de investigação, demitir etc. Eu não utilizei nenhum desses poderes. No Maranhão, não foi preciso anistia. Ninguém foi punido." 

Arthur Virgílio
(PSDB-AM)

"Foi um choque para a Nação e, sobretudo, para nós, engajados no movimento estudantil. Queríamos fazer algo, alguma manifestação de protesto. Mas não havia a menor condição. As ruas se encheram de tropas. Veículos militares passavam para baixo e para cima. Prisões se sucediam. O Brasil acabava de entrar na fase mais terrível da ditadura. Abria-se a era do terror, das cassações, das torturas, dos assassinatos nos calabouços do regime. Muitos jovens, idealistas, perderam a vida. Meu pai, também Arthur Virgílio, que era líder da oposição, teve cassado o mandato de senador e perdeu os direitos políticos. O dia do AI-5 é para esquecer."

Sylvio Guedes / Jornal do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)